Baseando-nos nos dados mais recentes divulgados pelo Observatório do Alojamento Estudantil, que identifica diariamente a oferta privada de alojamento para estudantes e as rendas praticadas a nível nacional, o preço médio de um quarto em Lisboa anda nos 450 euros, podendo chegar aos 620 euros.

      Acrescenta o Observatório que a oferta privada disponível é manifestamente insuficiente para todos os estudantes, adiantando que mal serve 10% da população estudantil.

      Lisboa é a cidade portuguesa que todos os anos recebe o maior número de novos alunos e dos dados do Observatório constam zonas diferenciadas na cidade de Lisboa, sendo as mais caras, isto é, as que ultrapassam a média indicada dos 450 euros, as freguesias de Benfica, onde um quarto custa, em média 575 euros, seguida do Areeiro (487 euros), Santo António (478 euros) e Avenidas Novas (475 euros).

      Refere-se ainda que o valor sobe mais se se procurarem opções de quartos mobilados (mais 32 euros), com cozinhas equipadas (mais 29 euros) ou em que o valor da renda já inclui despesas (mais 30 euros).

      Lisboa acaba de ser (a semana passada) coroada com o título de “cidade mais cara da Europa para arrendar casa”, de acordo com o índice internacional “Housing Anywhere” que analisou 64 mil imóveis em 28 cidades europeias, concluindo que um apartamento T1 na capital portuguesa custa, em média, 2500 euros por mês.

      Estes dados concretos podem não ser do conhecimento geral, mas é do conhecimento comum que os cerca de 800 euros que os novos Oficiais de Justiça vão auferir, sendo que mais de metade dos 200 foram colocados na área de Lisboa, não permitem uma vida com a dignidade que essas pessoas carecem.

      Mas mesmo depois, se não desistirem, passarem o período de provisoriedade para definitivos e passarem a auferir mais vencimento, também não vai ser com os cerca de mil euros que se vão manter em Lisboa. Por isso a carência de pessoal em Lisboa é tão gritante.

      Em recente informação sindical, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) relata que se “reuniu-se, dia 29 de agosto, na Direção-Geral da Administração da Justiça, com a Senhora Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Subdiretora-geral, Dra. Ana Cáceres, da Senhora Diretora de Serviços Jurídicos, Dra. Maria Fernanda Tomaz e do Dr. Francisco Covelinhas.”

      Esclarece o SOJ que estava acordada uma reunião no mês de agosto e que acabou por surgir naquela data na sequência do convite que o SOJ repudiou para participar na cerimónia de receção dos novos Oficiais de Justiça, por violação do artigo 48º do Estatuto EFJ.

      Nessa reunião, para além de outros assuntos, relata o SOJ que foi abordada esta problemática do alojamento e consta assim da nota informativa:

      «Esta é uma matéria [o alojamento dos Oficiais de Justiça] que não pode continuar adiada, mais ainda quando outras carreiras contam com apoios do Governo Central, Governos Regionais, Câmaras Municipais e diversas outras entidades.

      De salientar que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça “deslocalizados” vivem, por falta de alojamentos, sem as condições mínimas para garantir a dignidade e qualidade de vida necessárias ao desenvolvimento da pessoa humana.

      Ora, sabendo-se que ainda haverá casas de função, não é admissível que os Oficiais de Justiça continuem a viver situações que a todos envergonham. Pese embora, e isso mesmo salientou a Senhora Diretora-Geral, a DGAJ não disponha de base legal para intervir sobre a matéria, o que se reconhece, o SOJ reivindica a intervenção da DGAJ, pois é interlocutor natural dos Oficiais de Justiça.

      Assim, a Senhora Diretora-Geral, salientando que é a primeira vez que um Sindicato a confronta com esta questão, assumiu intervir junto das demais entidades, nomeadamente o IGFEJ, no sentido de inventariar os imoveis que poderão servir de alojamento aos Oficiais de Justiça.

      Referiu que, até ao momento, foram feitos dois pedidos de alojamento, por parte de Oficiais de Justiça, que foram encaminhados para o IGFEJ.

      Ainda sobre a matéria: o SOJ já requereu cópia do protocolo exarado entre o Ministério da Justiça e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, pois há imóveis identificados, por exemplo em Loures e Setúbal, que podem ser do interesse dos Oficiais de Justiça.»

      Na última revista “Sábado”, em artigo de opinião subscrito por Leonor Caldeira, esta advogada, diz o seguinte:

      «Justiça para quem nela trabalha, é a frase escrita em letras brancas nas "T-shirts" pretas que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) distribuiu pelos vários trabalhadores que, desde o ano passado, têm feito greves em prol da valorização das suas carreiras e aumento de salários.

      A causa dos funcionários judiciais não tem, de longe, a cobertura mediática que merece, o que é de lamentar porque o que se passa na sua carreira é de inequívoco interesse público e de uma gravidade tal que justificaria um movimento de indignação coletiva e maior pressão sobre o Governo para fazer mais e melhor.»

      Desenvolve depois uma apreciação dos vencimentos e o custo de vida, especialmente do alojamento em Lisboa, considerando que as condições de vida destes Oficiais de Justiça não podem ser dignas, e diz assim:

      «Enquanto lisboeta, é com muita dificuldade que imagino uma vida condigna nesta cidade com cerca de 800 euros por mês, principalmente sem ajuda de família ou amigos.

      Enquanto advogada, muito gostaria que os meus interlocutores nas secretarias judiciais – que são também a primeira ligação entre os cidadãos e os tribunais – não estivessem preocupados com a sua própria sobrevivência e a da sua família.

      Por outras palavras, a recém contratação de 200 novos funcionários não passa de areia para os olhos dos trabalhadores e dos cidadãos atentos. Uma medida que existe apenas para evitar que se diga que o Governo nada fez e que permite continuar a procrastinar as medidas estruturais que o setor da justiça tanto precisa.

      Para além do salário miserável que o Estado oferece aos novos trabalhadores, é preciso atentar nos salários dos trabalhadores com mais anos de carreira, que provocam a mesma ou ainda maior indignação.

      Histórias já relatadas em órgãos de comunicação social acerca de funcionários que cumulam as suas funções com trabalhos em "part-time" para conseguirem pagar as contas de cada mês ou de funcionários que desistiram da carreira para trabalhar numa caixa de supermercado onde passaram a auferir uma remuneração superior não são dignas do país que queremos ser e deveriam receber atenção e solidariedade de todos.»

      Tentando contribuir positivamente, dentro das nossas parcas possibilidades, para ajudar nesta problemática, para além de dar notícia deste tema, criamos em 2019 uma lista de anúncios para quem tem alojamento para arrendar e para quem está a procurar.

      Esta lista não é grande, especialmente se a compararmos com a lista das Permutas, com mais de 300 pedidos já colocados, mas aí está para crescer na proporção daquilo que os Oficiais de Justiça quiserem.

      Neste momento oferecem-se para arrendamento alojamentos em: Sacavém, Coimbra, Ponta Delgada, Alpiarça e Sintra. Procuram-se alojamentos em: Cartaxo, Faro, Albufeira e Vila Franca de Xira.

      Pode aceder à lista, através da ligação permanente existente junto ao cabeçalho desta página, com a designação de “Anúncios de Alojamento”.

      Pode comunicar connosco sobre este assunto, seja para colocar anúncio de oferta ou de procura de alojamento, seja para responder a algum dos anúncios já publicados, através do nosso e-mail dedicado: [email protected]

      Periodicamente chamamos a atenção para este assunto, de forma a tentar resolver o mais rápido possível as necessidades que, para alguns são, neste momento, urgentes. Pode saber mais sobre este assunto, sem ir mais longe, no nosso último artigo aqui publicado há cerca de uma semana com o título: “A angústia do alojamento para os Oficiais de Justiça” de 27AGO.

      Fontes: “Human Resources”, “Sábado” e “SOJ-Info”.