Está agendada para hoje uma nova ronda negocial dos dois sindicatos com os elementos do Governo.

      O assunto a levar para cima da mesa desta reunião é a implementação do SIADAP na avaliação dos Oficiais de Justiça.

      O resultado das negociações, designadamente as da reunião de hoje, será anunciada pelos sindicatos como uma firme rejeição do SIADAP, mas o resultado das negociações, a final, será o anúncio da grande vitória sindical que dirá que foi conseguido um SIADAP adaptado sem perder a existência do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), embora com funções secundarizadas.

      O Governo entregará aos sindicatos uma proposta sobre este assunto da avaliação e os sindicatos ficarão de a analisar e apresentar uma contraproposta na próxima reunião a marcar para outubro.

      Relativamente ao projeto de diploma para descongelar os Oficiais de Justiça não descongelados naquele bocadito dos dois anos e pico, por terem sido promovidos às extintas categorias de Adjuntos entre 2011 e 2019, no seguimento da declaração de inconstitucionalidade dessa discriminação, será assunto encerrado e irá para circuito legislativo.

      Quanto às correções das posições remuneratórias, após a transição dos antigos escalões, continuará sem ser apresentada uma solução, embora seja renovada a promessa de que será assunto a apreciar.

      Mais haverá a promessa de que as portarias para os ingressos e para as promoções estão a andar a bom ritmo, prevendo-se para breve as publicações, permitindo logo de seguida abrir concurso de admissão de novos Oficiais de Justiça e curso de formação para a promoção.

      No que diz respeito à reconstituição da carreira dos Oficiais de Justiça cujo período probatório ainda não foi considerado, é assunto que continuará congelado até haver uma decisão final de um tribunal, tal como aqui demos notícia no artigo da passada segunda-feira 14SET.

      E nada de mais relevante acontecerá, a não ser mais uma lista das habituais posições e reivindicações dos sindicatos, em formato de bater o pé ou “agarrem-me senão vou-me a eles”.