“Ela não fez nada no Ministério da Justiça e nada vai fazer na Administração Interna. Penso que é justamente essa a ideia”, ironizou ontem o líder do PSD relativamente à acumulação de pastas da ministra Francisca van Dunem.

      No entanto, não é correto dizer-se que o Ministério da Justiça, com esta ministra, não tenha feito “nada” durante estes últimos seis anos. O Ministério da Justiça só não fez nada em relação aos Oficiais de Justiça, já em relação a outros profissionais, fez tudo o que podia e mesmo o que não podia, como por exemplo, em relação ao teto salarial da magistratura, a romper os limites instituídos; magistratura essa à qual regressa a ministra da Justiça, já não como procuradora mas como Juíza Conselheira, ingressando no Supremo Tribunal de Justiça nessa qualidade, aos 66 anos de idade, requerendo de imediato a sua jubilação.

      Rui Rio limitou-se a dizer o que todos disseram, que Eduardo Cabrita “já devia ter saído” há muito mas, em relação à nomeação da sucessora foi mais crítico: “Não sendo para fazer nada e olhando àquilo que foi a atuação da ministra da Justiça, acho que está bem escolhida porque ela não fez nada no Ministério da Justiça e nada vai fazer na Administração Interna. Penso que é justamente essa a ideia. Em dois meses não há nada para fazer e quando se tem ali à mão alguém que se notabilizou por não fazer nada na Justiça…”

      O “nada” de Rui Rio é, no entanto, mais do que esse simples “nada”.

      Se pensarmos bem, o “nada” de Francisca van Dunem em relação aos Oficiais de Justiça não é um simples “nada” mas algo bem pior e maior. Não é um zero é, antes, um número elevado a negativo; abaixo de zero; abaixo do nada.

      Francisca van Dunem não teve a iniciativa, não atendeu às muitas e diversas solicitações dos trabalhadores Oficiais de Justiça, ignorou todas e as tantas reivindicações expressas em formas de luta nunca antes vistas em nenhum governo e ignorou completamente as leis emanadas da Assembleia da República, designadamente, as duas Leis orçamentais consecutivas que até impunham prazos concretos para a concretização de aspetos básicos da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Portanto, desde a perspetiva dos Oficiais de Justiça, Francisca van Dunem constitui-se como a pior ministra da Justiça de todo o sempre e não apenas por nada fazer, como diz o líder do maior partido da oposição, mas por fazer nada propositadamente, ignorando e desprezando os trabalhadores dos tribunais e dos serviços do Ministério Público que constituem o maior grupo profissional, com quase oito mil Oficiais de Justiça, praticamente o dobro das duas magistraturas somadas.

      Os Oficiais de Justiça, nestes últimos seis anos, foram sistematicamente enganados pelos membros deste Ministério dirigido por Francisca van Dunem. Os Oficiais de Justiça, nestes mesmos últimos seis anos, levaram a cabo o maior número de greves e todo o tipo de ações; algumas das quais muito originais e completamente inéditas, como as reuniões gerais de trabalhadores em Lisboa ou Santarém, os anúncios nos jornais e em grandes “outdoors”, vigílias, cordões humanos, caravanas, enfim… Uma enorme variedade de atos reivindicativos que passou também por greves de todo género: por dias, por comarcas, por juízos, por horas e até por minutos.

      Tudo foi feito por parte destes profissionais, obtendo apenas a atenção da Assembleia da República que impôs ao Governo, sob a forma de Lei, obrigações que foram desprezadas e incumpridas pela atual ministra.

      Por tudo isto, Francisca van Dunem é, desde o ponto de vista dos Oficiais de Justiça, a pior ministra da Justiça de todos os tempos e, apesar de, neste momento, já não ter grande interesse, é pena que não tenha acompanhado o salto de Cabrita.

      Fonte: “Expresso”.