Depois da nossa divulgação e apelo, desde o passado dia 30 de dezembro, repetida ainda ontem, também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) secundou, ontem, o mesmo apelo à greve de hoje.

      Não temos memória de uma ocorrência deste género, em que é possível manter os tribunais e os serviços do Ministério Público encerrados por dois dias consecutivos. Por lapso da Administração e do colégio arbitral, a greve de hoje não tem serviços mínimos, quando ontem os tribunais estiveram encerrados.

      Dois dias consecutivos de encerramento é algo que nunca ocorre, pelo que a adesão à greve desta manhã e desta tarde pelos Oficiais de Justiça, faz com que a eventualidade de existirem detidos desde segunda-feira à tarde tenham de ser libertados por se esgotar o prazo das 48 horas.

      Ora, a suceder alguma libertação devido à greve dos Oficiais de Justiça, um acontecimento assim constitui o alimento preferido da comunicação social, sendo, portanto, uma oportunidade que pode permitir cobertura mediática e problematizar politicamente a greve dos Oficiais de Justiça, atenção essa de que tanto carece esta carreira.

      Àqueles que iniciaram o serviço hoje e queiram interrompê-lo por greve, saibam que o podem fazer a qualquer hora; em qualquer momento.

      Nada disse o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e quanto ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a nota informativa, apesar de tardia, é bem-vinda e diz assim:

      «O ano judicial, nos termos legais, corresponde ao ano civil. Contudo, a reabertura dos tribunais, iniciado o ano, ocorre depois de concluída a suspensão dos prazos judiciais, isto é, no dia 4 de janeiro.

      Acontece que os Oficiais de Justiça trabalham durante o período da “suspensão dos prazos judiciais” e este ano, no dia 3 de janeiro, se encontram a decorrer duas greves em simultâneo, ambas sem serviços mínimos: uma, convocada pelo SFJ, para o período da manhã; e outra, que vem decorrendo desde o dia 10 de janeiro de 2023 (afirmando a resiliência e coerência de quem não cede nem titubeia), que decorre das 13h30 às 24h00, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ.

      Consequentemente, estão criadas as condições para que os Oficiais de Justiça possam afirmar a sua força e manter encerrados os tribunais, adiando de facto a sua “reabertura”.

      De salientar aos colegas que os partidos políticos, pese embora um aparente alheamento, têm acompanhado a nossa luta.

      Por outro lado, importa convocar a atenção de alguns colegas para o seguinte: recentemente, em Israel, depois de meses de luta, o poder judicial venceu a guerra que travou, durante meses, contra uma reforma que condicionada o sistema judicial. Foram meses de luta, mas a população, com o país em guerra, não desistiu de exercer cidadania e venceram.  Na Ucrânia, e muitos de nós andamos com as bandeiras da Ucrânia, ninguém questiona se a luta já vai longa, nem ninguém desmobiliza por não ver os objetivos realizados no dia seguinte.

      Todos sabem que para vencer têm de lutar e sabem, todos, sem necessidade de apelos, que a luta é diária, até se alcançar a vitória.

      Assim, decorrido um ano de luta, contra um Governo que apostou em destruir os tribunais, destratando de forma ignóbil a carreira dos Oficiais de Justiça, a nossa resposta ao Governo e aos partidos políticos só pode ser uma: continuar a luta e dia 3 de janeiro, encerrar os tribunais, pois a nossa luta é justa e vamos vencer.»

      Fonte: “SOJ-Info”.