Esta é a última semana da greve aos atos decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que se extingue no próximo dia 15ABR.

      Finda esta greve, manter-se-á a greve das tardes do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e, bem assim, a permanente greve do SFJ que dura desde 1999 ao serviço fora das horas normais de expediente e, nunca é demais recordar, não está afetada por serviços mínimos como as demais.

      O SFJ mantém uma pausa na sua luta de quase dez dias, entre o dia 16 e o dia 25 de abril, iniciando uma nova greve no dia 26 de abril, nessa e na semana seguinte, de 26ABR a 05MAI.

      Serão 10 dias consecutivos, com 7 dias úteis, mas com 9 dias laboráveis pelos Oficiais de Justiça.

      Esta nova greve do SFJ, com prazo definido, corre independentemente da greve decretada pelo SOJ a todas as tardes, esta por tempo indefinido, isto é, pelo tempo que for necessário até à concretização das exigências e não com um prazo que, independentemente das exigências se concretizarem ou não, termina de todos modos.

      Os Oficiais de Justiça têm feito tantas e tão variadas greves, algumas mesmo tão inovadoras e invulgares e, mesmo assim, apesar de tudo e de tanto, ainda nada conseguiram, pelo que se impõe um incremento da luta para patamares muito mais duros do que uma greve tradicional de curta duração, com início e fim anunciado, para o qual é só esperar um pouco para a ver terminada.

      É necessário mais iniciativa e mais iniciativas, tanto do SOJ, como do SFJ; ambos devem ter mais iniciativa e apresentar mais iniciativas de luta.

      Como já aqui anunciamos no passado sábado, todas as iniciativas dos cinco grupos parlamentares que apresentaram as oito propostas de diplomas na Assembleia da República, foram todos reprovados pelo PS. Estas iniciativas políticas no sentido de legislar no interesse dos Oficiais de Justiça, frustraram-se completamente e já não é a primeira vez que tal sucede.

      Apesar dessas iniciativas já se adivinharem perdidas, em face do absolutismo do partido do Governo, ainda assim, foram motivo de amplo debate e serviram para demarcar e marcar as posições dos partidos, o que pode fazer falta no futuro.

      Todas as iniciativas acabam por trazer a público a causa dos Oficiais de Justiça e essa causa, como disse o Presidente da República aos Oficiais de Justiça na madeira: “Agora é não deixar parar a causa!”

      Os Oficiais de Justiça que são aderentes do Bloco de Esquerda também tiveram uma iniciativa no seio desse partido, que este veio a patrocinar, e que consiste num manifesto de solidariedade com a luta dos Oficiais de Justiça.

      Este manifesto pode ser subscrito por qualquer cidadão e demora apenas uns brevíssimos 10 segundos no seu preenchimento que é semelhante a um abaixo-assinado.

      O Bloco de Esquerda usa como imagem as camisolas negras da luta e usa como título a reivindicação dessas mesmas camisolas: “Justiça para quem nela trabalha!”

      No texto de apresentação do manifesto pode ler-se a seguinte motivação:

      «Há tempo demais que os Oficiais de Justiça são desconsiderados pelo poder político. Anos a fio a aguardar a prometida publicação de um estatuto que reconheça os direitos inerentes à sua dignidade socioprofissional. Cortes salariais reais por via do não pagamento de três meses de suplemento de recuperação processual. Diminuição, ano após ano, do número de trabalhadores, em resultado de aposentações não compensadas por novas admissões. Congelamento das promoções na carreira. Tudo somado à degradação das condições físicas e tecnológicas do desempenho quotidiano da profissão.

      Os Oficiais de Justiça não estão dispostos a transigir por mais tempo com este acumulado desrespeito pela sua dignidade. O que exigem não é “tudo ao mesmo tempo”, como atrapalhadamente invoca a ministra da Justiça. O que não aceitam é que o Governo teime em não lhes dar nenhuma resposta em tempo nenhum. O que não aceitam é que o Governo insista em disfarçar a sua inação atrás de simplexes fantasiosos.

      Agora é a hora de nos mobilizarmos contra o desrespeito continuado a que temos sido votados pelo Governo. Só uma luta organizada, só a solidariedade de todos os Oficiais de Justiça conseguirão garantir o essencial: justiça para quem nela trabalha.

      Enquanto funcionários/as judiciais, militantes e simpatizantes do Bloco de Esquerda, somos parte da luta tenaz de toda a nossa classe pelo respeito e pelo reconhecimento e apelamos a que todos/as os/as nossos/as companheiros/as de trabalho se juntem neste momento decisivo para exigir do Governo a justiça que nos é devida.»

      Pode aceder ao manifesto e subscrevê-lo através da seguinte hiperligação: “Manifesto de Solidariedade com os Oficiais de Justiça”.