Nesta última quinta-feira, no Parlamento, ocorreu um debate potestativo sobre o estado da Justiça em Portugal, agendado pelo PSD, tendo a deputada social-democrata, Mónica Quintela, feito um retrato negro do setor, com sucessivas críticas de inoperância e incapacidade de gestão atiradas ao Governo, acabando por afirmar que “Restará aos cidadãos começar a fazer justiça pelas próprias mãos”.

      As cadeiras destinadas ao Governo estiveram vazias e essa ausência do Governo foi amplamente notada, por praticamente todos os grupos parlamentares, tendo o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares ironicamente optado por se dirigir no púlpito à cadeira vazia da ministra da Justiça, já depois de numa primeira intervenção ter questionado a sua ausência e de ter considerado “incompreensível que só arrastada” a ministra Catarina Sarmento e Castro vá à Assembleia da República.

      «Se tivéssemos cá a ministra podíamos ter todo um debate sobre casos concretos de problemas na justiça. (...) A ministra não está presente porque não tem resposta para estes problemas», disse o deputado bloquista.

      Ficou a cargo, já no final do debate, pelo socialista Pedro Delgado Alves, a “defesa da honra” do Governo, tendo o deputado referido que nada no regimento obriga à presença do executivo num debate potestativo, sendo a ausência uma “opção legítima”, mas reconheceu que o grupo parlamentar “preferia a presença da ministra”.

      O Bloco de Esquerda, por Pedro Filipe Soares, depois de ter referido questões e problemas do setor, como a greve dos Oficiais de Justiça, frisou que o seu impacto no atraso processual podia ser evitado se o Governo acedesse a uma reivindicação que a própria ministra já considerou justa e disse que será resolvida no âmbito da revisão do estatuto profissional e que apenas ainda não foi concretizada por "intransigência" da ministra.

      A justiça da greve e das reivindicações dos Oficiais de Justiça foi sublinhada por Pedro Filipe Soares e reconhecida logo na primeira intervenção do PS, pelo deputado Francisco Oliveira, mas não faltaram críticas de falta de soluções e reformas por parte do executivo para a Justiça.

      Alma Rivera, do PCP, apontou sucessivas medidas não concretizadas para apontar ao PS a responsabilidade pela sua própria “falta de credibilidade” no setor, acrescentando que o Governo e os socialistas já “tiveram tempo e oportunidade de fazer diferente”.

      Também à sucessão de críticas ao Governo acabou por se referir o deputado socialista Pedro Delgado Alves, desde logo com a assunção de culpas e responsabilidades ao reconhecer que continuam a existir problemas, mas não deixou de recusar, ele próprio, a “ideia de caos” e que o debate sobre justiça seja um discurso circular que se repete e que repete sempre os mesmos mantras, como se o Parlamento e o país vivessem dentro do filme O Feitiço do Tempo, sobre o dia da marmota, em que o mesmo dia se repete sucessivamente.

      O que o deputado socialista não percebe é que o dito filme de ficção tem correspondência total com a realidade, superando esta a ficção, já há mais de duas décadas, e os Oficiais de Justiça estão aqui hoje, em 2023, a provar como o seu próprio filme tem esse mesmo enredo que o Governo e a bancada socialista no Parlamento ainda não entenderam e nem acreditam como sendo possível e verdadeiro.

      O deputado socialista, obrigado a defender o Governo, faz de conta que os Oficiais de Justiça são um bando de descerebrados, irresponsáveis e teimosos que quererem impossíveis e por isso passam o tempo a repetir o mesmo mantra, num discurso circular em que dizem sempre o mesmo, porque esse mesmo do mesmo continua, como há décadas, pendente, porque as promessas, as afirmações, resoluções e determinações, e mesmo as leis aprovadas naquela mesma câmara, nunca – note-se bem: nunca – foram cumpridas, nem mesmo as leis, e nem sequer acordada alguma forma de se chegar a um destino, para que se pudesse abandonar o tal discurso circular.

      Fonte: “Público”.