O acidente ocorrido recentemente com uma magistrada do Ministério Público no Tribunal de Vila Franca de Xira, voltou a dar visibilidade às más condições desse Tribunal, condições essas que, em vão, são desde há anos denunciadas na comunicação social.
Esta semana, o semanário regional “O Mirante”, voltou à notícia das péssimas condições, fazendo-o assim:
«Uma procuradora do Tribunal de Trabalho de Vila Franca de Xira, que se deslocou ao palácio de justiça no último mês durante um dia chuvoso, escorregou no piso de madeira degradado no pátio do tribunal e caiu com violência junto aos contentores que servem de secções e salas de audiência improvisadas. Uma situação que veio avivar as preocupações de segurança do edifício junto de todos os que nele trabalham e também de quem precisa de recorrer aos serviços daquele tribunal.
Ainda que a queda não tenha causado ferimentos na magistrada, o acesso aos pontões de madeira acabou por ser vedado aos visitantes e funcionários do espaço para prevenir futuros acidentes.
Quem ali trabalha garante a “O Mirante” que o espaço está a chegar a um estado de avançada degradação e criticam a demora na realização de obras. Há ratos e infiltrações no espaço e a própria presidente da Comarca de Lisboa Norte, Anabela Rocha, já havia admitido que a situação não é aceitável.
Do Ministério da Justiça existe a garantia que os trabalhos envolvendo o projeto e lançamento do concurso público para o futuro tribunal da cidade, a nascer no espaço da antiga Escola da Armada, estão a decorrer a bom ritmo e deverão estar concluídos nos próximos meses.
Ainda que já tenham passado cinco anos desde que o novo tribunal foi anunciado. No entanto, já se sabe que obras de melhoria no atual palácio da justiça só depois do novo tribunal estar pronto. Uma situação que não agrada a juízes, procuradores e funcionários judiciais que têm de continuar a trabalhar num espaço sem condições.
O Tribunal de Vila Franca de Xira, construído em 1964, é velho e já não reúne condições, funcionando em quatro edifícios diferentes e em três contentores no palácio da justiça.
As más condições são também sentidas no Tribunal do Trabalho, onde o cheiro a esgotos e a bolor, a par com a falta de luz natural, está a desgastar quem ali presta serviço.
“Os contentores foram colocados em 2010 de forma transitória, mas perpetuou-se e funcionam lá duas salas de audiências e a secção central. Chamar desumano a estas condições é uma palavra forte. É indigno! Nem para quem lá trabalha nem para quem recorre aos serviços de justiça. Isto tem de ser dito!”, já havia lamentado Anabela Rocha a “O Mirante”.
Também o funcionamento de um balcão de atendimento no vão da escada do palácio da justiça é motivo de reparo. “É indigno! As pessoas têm o direito a ter espaços adequados”, condenou a presidente da Comarca em entrevista a “O Mirante” em janeiro, lembrando que a construção do novo tribunal é uma urgência “de pulseira vermelha” que tem de avançar rapidamente.
Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já havia lamentado as condições do espaço onde trabalham 65 Oficiais de Justiça, mas em que seriam necessários, no mínimo, mais 15 para dar conta do recado.»
Também o jornal “Público” abordou recentemente a indignidade do Tribunal de Vila Franca de Xira, num artigo que intitulou assim: “Há ratos, infiltrações e contentores há 13 anos no Tribunal de Vila Franca de Xira”.
No artigo do “Público” explicava-se a provisoriedade dos contentores, que dura há treze anos, sendo certo que ainda vai durar mais alguns, uma vez que as obras só se realizarão depois de concluído o novo tribunal que será instalado nas antigas instalações da Armada.
A velocidade da instalação do novo tribunal e tal que o protocolo assinado há cinco anos ainda não saiu do papel.
No artigo do “Público” pode ler-se assim:
«Há ratos, infiltrações e contentores há 13 anos no Tribunal de Vila Franca de Xira a solução (provisória) foi instalar um conjunto de contentores no átrio descoberto que existia no interior do tribunal. Para proteger a zona foi colocada uma cobertura de fibra de vidro. Mas, passados 13 anos, o improviso mantém-se. Os contentores degradaram-se e o pavimento de madeira também. Por baixo vivem colónias de ratos que, com alguma frequência, correm nas zonas de passagem de utentes e funcionários.
Na cobertura acumulam-se dejetos de pombos (cerca de sete toneladas retiradas há dois anos) e as infiltrações de água são notórias, sobretudo nos períodos de chuva forte. Como consequência, os pavimentos de madeira estão cheios de humidade e foi necessário vedar o acesso a estes passadiços com fita para evitar quedas graves e outros problemas.»
