Esta última sexta-feira, 28JUL, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu uma nota informativa na qual apela à participação de todos na greve nacional de um dia, marcada para o dia 01SET, a sexta-feira que dá início ao segundo período do ano judicial, observando-se que essa greve não tem serviços mínimos.

      Nesse dia há muitos Oficiais de Justiça ainda em férias, por ser uma sexta-feira, e por outro lado, o verdadeiro arranque ocorrerá na segunda-feira seguinte, no dia 04SET, dia para o qual estão marcadas muitas cerimónias de tomada de posse dos magistrados judiciais e do Ministério Público e, bem assim, as colocações dos Oficiais de Justiça movimentados nos três Movimentos que operam efeitos este ano (as promoções de 2021, o Ordinário e o Extraordinário) e ainda o ingresso dos 200 novos Oficiais de Justiça.

      Portanto, embora o dia formal de arranque seja o dia 01SET, o verdadeiro arranque é o dia 04SET, pelo que a greve do dia 01SET terá um efeito meramente simbólico.

      No ano passado, o arranque deste segundo período, foi assinalado com uma greve conjunta dos dois sindicatos e marcada para dois dias: o dia 1 e o dia 2 de setembro. Recorde essa greve de 2022 no cartaz da imagem que segue.

      Lamentavelmente, este ano, os Oficiais de Justiça não têm uma iniciativa tão forte quanto aquela do ano passado, por ter sido conjunta e por ter sido de dois dias. Há, pois, um nítido retrocesso, não só a greve não é conjunta como é só de um dia. Ora, perante as circunstâncias e perante a involução seria de esperar a mesma atitude conjunta e não um nem dois dias de greve, mas, no mínimo, quatro dias.

      Vai a seguir reproduzida a nota informativa.

      «Os trabalhadores do nosso sistema judiciário são homens e mulheres incansáveis na busca por um sistema mais justo e equitativo para todos os cidadãos, fazendo muito mais do que o que consta nos seus conteúdos funcionais como se pode verificar, a título meramente exemplificativo, constatado pelo louvor feito recentemente e que aqui pode ser consultado.

      No entanto, enfrentamos tempos difíceis. Lutamos por melhores condições de trabalho, salários justos e o reconhecimento merecido pelo nosso esforço diário.

      Os trabalhadores têm o dever, e não apenas o direito, de reivindicar melhorias, pois somos a base de um sistema que visa proteger e defender os direitos de cada cidadão.

      As greves e manifestações que se prolongam refletem o silêncio ensurdecedor e criminoso do governo, que, apesar de reconhecer as nossas reivindicações como justas e razoáveis, nada faz para as concretizar.

      Vemos mais de 70 mil diligências adiadas e 8 milhões de atos por cumprir, prejudicando os cidadãos que dependem da justiça para solucionar os seus problemas.

      Diante disso, chegou o momento de nos unirmos ainda mais fortemente.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decidiu em Assembleia Geral Extraordinária realizar uma Greve Nacional no dia 1 de setembro de 2023.

      Esta greve é a nossa manifestação legítima em busca de melhores condições de trabalho e de garantir os nossos direitos.

      As exigências são claras e conhecidas:

      – A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos, como Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça, garantindo o cumprimento integral das decisões judiciais que condenaram o Ministério da Justiça.

      – A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021. Exigimos o pagamento desse valor mensal nas 14 prestações anuais, como compromisso já assumido pelo Governo e que constou de duas Leis do Orçamento de Estado, além de dar cumprimento às Resoluções da Assembleia da República.

      Além disso, e no âmbito da negociação coletiva propomos:

      – A revisão do estatuto profissional, valorizando e dignificando nossa carreira, garantindo que nenhum dos trabalhadores seja afastado, nem de fato nem de direito.

      – A inclusão dos funcionários, especialmente os admitidos antes da alteração unilateral das regras no âmbito do EA, num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.

      – O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual.

      – A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.

      Esta greve é uma manifestação da força e vontade dos funcionários judiciais na procura de melhores condições de trabalho e para assegurar os nossos direitos.

      É fundamental o apoio de todos para participarem ativamente na greve no dia 1 de setembro de 2023.

      Esta greve não tem serviços mínimos.

      Somente unidos, mostrando a força e a importância da nossa classe, poderemos alcançar a justiça que buscamos para todos nós e para os cidadãos que atendemos diariamente.»

      Fonte: “SFJ-Info”.