Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

A iniciativa dos OJ junto à AR não é desprezível nem desprezável

      No segundo dia da concentração e vigília acabaram por comparecer mais alguns Oficiais de Justiça e também houve a presença de mais deputados, tendo um deles (do Livre) referido que bem conhece os problemas da carreira, porque a sua mãe é Oficial de Justiça.


      Durante a discussão do programa do Governo, durante o uso da palavra de um deputado, e usada a situação dos Oficiais de Justiça como exemplo daquilo que não deveria ser necessário fazer para se ter os problemas resolvidos, disse assim: «Nós temos o dever de lhes dar uma resposta e de lhes dizer que não têm que sair à rua. Temos o dever de – como ontem à noite aconteceu – os Oficiais de Justiça não têm de dormir em tendas à porta da Assembleia da República para se fazer ouvir.»


      Em suma, até os deputados compareceram, solidários, e a classe, com a sua atitude, foi referida, alto e bom som, entre os 230 deputados. Infelizmente, a comparência de Oficiais de Justiça foi, pelo contrário, muito pouco solidária. Esperava-se muito mais, especialmente porque a realização em Lisboa permitiria a comparência de muitos Oficiais de Justiça porque é precisamente em Lisboa que há mais Oficiais de Justiça. Mas, tal como ontem aqui fizemos referência, a ideia, ou convicção, de que as iniciativas em Lisboa têm sempre muita adesão não passa de uma ilusão. As iniciativas em Lisboa têm muita adesão quando os autocarros levam Oficiais de Justiça de fora de Lisboa.


      Por estes dias a solidariedade entre Oficiais de Justiça e, bem assim, a ausência de qualquer menção formal dos sindicatos à iniciativa, mais que não fosse por mera solidariedade, contribuiu para um acontecimento que poderia ter sido muito mais vistoso.


      Ora, com uma “união” que serve apenas para ser constantemente apregoada em comunicados sindicais, sem sair do papel, os Oficiais de Justiça não têm como conseguir melhores resultados, tal como se verifica pela deterioração da carreira ocorrida nas últimas duas décadas.


      No entanto, apesar de tudo, é possível afirmar que a iniciativa atingiu os seus objetivos, designadamente, o de fazer com que a carreira fosse mais conhecida, falada e, portanto, um pouco menos esquecida no grande mar de tantas outras carreiras com muito mais peso mediático e mais elementos.


      A pequena carreira de Oficial de justiça, com pouco mais de sete mil indivíduos, tem necessidade de se mostrar presente e de estar sempre a dizer “Estou aqui!”, portanto, as iniciativas que permitam isso, têm de ser todas bem-vindas e replicadas com muita mais frequência. Atualmente, os trabalhadores não se podem dar ao luxo de ficar à espera, nem de se conformarem com a realidade.


      Bom exemplo disso é o caso do descongelamento dos 9 anos e tal. Enquanto os professores reivindicavam, desde a primeira hora, o descongelamento de todo o período, chegamos a ouvir e ler considerações sindicais dos Oficiais de Justiça explicando que tal não era possível, tendo a teimosia dos professores conseguido os dois anos e pico que, por arrasto e sem esforço algum, se aplicou, necessariamente, às outras carreiras especiais, acabando os Oficiais de Justiça, com surpresa, por beneficiar da luta dos outros. Depois desses dois anos e pico obtidos em 2019, voltou o discurso conformista, alinhado com o Governo, de que mais não era possível. Já os professores continuaram a guerrear pelo resto do tempo e eis que, mais uma vez, os Oficiais de Justiça vão ficar surpreendidos por serem beneficiados por algo que ninguém na sua carreira teve a ousadia de reivindicar.


      Mas os Oficiais de Justiça não podem passar todo o tempo à espera que as reivindicações dos outros lhes caiam no colo, uma vez que há reivindicações próprias que têm de ter conseguidas pelos próprios e não à boleia de outros.


      A comunicação social acaba de adiantar que a ministra da Justiça reunirá nos próximos dias com os Oficiais de Justiça. Não é notícia difícil de se dar, uma vez que é sabido que todos os membros do Governo têm instruções para se reunir rapidamente com os elementos do seu setor, especialmente naqueles onde existe mais contestação publica, isto é, reunir rapidamente e resolver os problemas das carreiras cujas reivindicações andam nas ruas e nos telejornais. Por isso, todos os contributos dos Oficiais de Justiça para andar nas ruas e nos telejornais são tão valiosos e nenhum pode ser considerado desprezível, nem desprezado.


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      A concentração e vigília junto da Assembleia da República estes dois dias e uma noite (quinta e sexta-feira) presenciaram também um acontecimento relevante. Enquanto que na quinta-feira as grades que bloqueiam o acesso à escadaria serviram para colocar camisolas negras e cartazes, na sexta-feira começaram a ser retiradas.


      Aquilo que se mostrava tão necessário e a segurança que o anterior presidente da Assembleia da República tanto queria, acaba de cair com a atual postura do novo Governo, anunciando que vai reunir com todos e, portanto, acalmando as hostes, alegando ainda o presidente da Assembleia da República que estamos em plena comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, pelo que deu ordem para que as grades fossem removidas.


      «Não fazia sentido comemorar os 50 anos do 25 de abril com grades no exterior da Assembleia da República. Temos de abrir o Parlamento às pessoas», explicou Aguiar-Branco numa nota enviada à agência Lusa.


      «Abrir o Parlamento, mostrar o que aqui é feito, como é feito e quando é feito, é mais do que uma opção, é um dever, é uma responsabilidade», refere Aguiar-Branco.


      Os Oficiais de Justiça foram os últimos a pendurar cartazes e roupas nas grades que separavam o Povo daqueles que elegeram para os representar.


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      Fonte: “Sapo24”.

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