Divulgou ontem (22OUT) o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o que é que se passou na reunião de 15OUT dos sindicatos com o Governo.

      Tal como aqui já relatado sobre a mesma reunião, com base na informação do SFJ, diz o SOJ que «Foram abordados, uma vez mais, alguns pontos que têm sido discutidos e já são do conhecimento dos colegas, como por exemplo a questão do diploma relativo ao cumprimento do acórdão que declarou a inconstitucionalidade de algumas das normas do DL 65/2019.» «Contudo, o ponto de ordem da reunião era, como é do conhecimento também de todos os colegas, o regime de avaliação e mobilidade.»

      Relativamente a esta questão fulcral da reunião – o SIADAP híbrido – apresenta o SOJ algumas considerações baseadas na análise do sistema atual.

      Consta assim:

      «Sobre a matéria da avaliação o SOJ entende, e isso mesmo defendeu, que os Oficiais de Justiça, ao contrário da esmagadora maioria dos demais trabalhadores da República, sempre foram avaliados e sempre dessa avaliação decorreram ganhos e perdas.

      Quando se fala em valorizar a “meritocracia”, importa recordar que na avaliação dos Oficiais de Justiça o mérito, ou demérito, sempre esteve presente, embora alguns colegas entendam que não. Mas vejamos: um colega a quem foi atribuída a notação superior, será que não tem vantagem a nível de mobilidade ou, por exemplo, numa promoção? Aquele a quem não foi reconhecido qualquer mérito não foi alvo de procedimento?

      Contudo, a questão que importa ao Governo não é valorizar e reconhecer o mérito, mas sim razões de ordem orçamental, condicionar e limitar as mudanças de posição remuneratória. É somente isso que está em causa. Poderemos sempre discutir o valor das quotas, se a nota máxima pode ser atribuída a X% ou a Y% dos Oficiais de Justiça, se o período temporal para uma mudança leva x ou y anos, mas no final, ao Governo, o que importa é reduzir a despesa com a massa salarial dos trabalhadores, numa lógica exatamente igual ao que fazem os “novos latifundiários” por este país fora.

      Assim, o SOJ informou ao Governo que se mostra disponível para melhorar o atual regime de avaliação e se o Governo quer avançar com a discussão do articulado que apresenta, seja claro e reconheça que não se trata de valorizar o mérito, mas sim “congelar” salários, garantir a perda de poder de compra dos Oficiais de Justiça, retroceder naquilo que são os seus direitos. Essa discussão, não cabe numa negociação para valorizar a carreira…»

      Por fim, informa o SOJ que o Governo remeteu aos sindicatos, na quarta-feira, 21OUT, «a  nova versão do projeto de portaria que regulamenta os procedimentos concursais de recrutamento para ingresso e de acesso, bem como o preenchimento dos cargos de secretário de justiça e secretário de tribunal superior.»

      Essa nova versão do projeto de portaria, diz o SOJ, está disponível para consulta e participação “de eventual melhoria”. O SOJ não disponibilizou o documento, mas, a pedido, deverá disponibilizá-lo. Para o efeito, poderá ser utilizado o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]

      Fonte: “SOJ-Info-22OUT”.