É hoje inaugurado, pelas 11 horas, o novo Palácio da Justiça de Beja, uma obra cujo processo se iniciou há uma década.

      Apesar da inauguração formal, ainda não estão reunidas todas as condições para o funcionamento integral das diferentes valências previstas para este novo espaço.

      O antigo Palácio da Justiça manter-se-á em funcionamento, mas já os serviços alojados nos contentores, como o Juízo de Família e Menores, libertar-se-ão desse enclausuramento.

      Aqui há dias, no feriado municipal de Arganil, a 07SET, a ministra da Justiça apresentava dados estatísticos muito positivos daquele juízo ali instalado e dizia ainda, no seu discurso, o seguinte:

      «Quero, por isso, assinalar também que o quadro de Oficiais de Justiça do Núcleo de Arganil está integralmente preenchido.»

      Hoje, em Beja, poderá a ministra da Justiça dizer o mesmo? Relativamente à evolução das pendências ou ao preenchimento dos quadros?

      Os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça também estão convidados para a cerimónia de inauguração e, estamos em crer, organizaram uma manifestação, um plenário ou uma vigília, ou até um cordão humano, em Beja, para dizer à comunicação social que se o quadro de Arganil está completo é caso raro no país, bem longe da realidade de Beja, uma das comarcas mais deficitárias do país.

      Estamos em crer que os sindicatos presentes esclarecerão quantos Oficiais de Justiça faltam em Beja, quantos são de longe, de bastante longe até, que só lá estão porque os Movimentos não lhes permitem sair e mantêm-nos presos, apenas se libertando ocasionalmente com baixas médicas, que também dirão quantas ocorrem em Beja e com que duração.

      Acreditamos que nenhum dos dois sindicatos deixará passar em branco esta oportunidade para apresentar à comunicação social a realidade chocante que vai mais além do edifício todo pintadinho de novo, ainda a cheirar a verniz.

      O Ministério da Justiça recebeu formalmente a obra em maio passado, então anunciando que a inauguração ocorreria quando todos os serviços estivessem plenamente instalados e não quase todos.

      Esta obra, tão desejada em Beja, começou oficialmente há uma década, logo depois da concentração da reviravolta reorganizativa de 2014.

      No primeiro dia de junho do ano de 2016, foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Beja, através do qual o município cedeu gratuitamente o direito de superfície sobre o terreno destinado à construção e assumiu a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades.

      Em 2018, o Conselho de Ministros autorizou a despesa e o lançamento do procedimento para a construção do edifício, então com um valor estimado de quatro milhões de euros, acrescido de IVA.

      O concurso ficou deserto; ninguém quis fazer a obra por aquele valor.

      O processo viria posteriormente a ser reformulado e, em 2021, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) anunciou um novo valor, quase o dobro do anterior.

      A empreitada acabou adjudicada por 6.953.700,45 euros, tendo sido consignada a 7 de setembro de 2022, com um prazo inicialmente previsto de 540 dias. Os trabalhos arrancaram logo nesse mês com a instalação do estaleiro, terraplanagens e escavações, para acabar 4 anos depois.

      A inauguração contará com a presença da ministra da Justiça e também do primeiro-ministro.

      Fontes: “O Atual”, “Correio do Alentejo” e “A Planície”.