Na sexta-feira passada, 10FEV, foi divulgado por todos os Oficiais de Justiça um denominado “esclarecimento”, no qual a diretora-geral da Administração da Justiça, parece pretender refrear o ímpeto grevista dos Oficiais de Justiça, mas que, pelo contrário, apenas conseguiu, com tal denominado “esclarecimento”, espicaçar ainda mais essa determinação de adesão às greves, as que já estão em curso e às que hão de vir.
Já ontem aqui abordamos o ataque à greve dos atos convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e hoje vamos apreciar o que é que foi “esclarecido” quanto à greve de todas as tardes convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
Diz assim o denominado “esclarecimento”:
«.1. Na sequência da greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a que se refere o Aviso Prévio de Greve, iniciada no dia 10 de janeiro, para todos os dias entre as 13.30 h e as 24 horas, por tempo indeterminado, e por ter sobrevindo ao conhecimento desta Direção-Geral a existência de atuações isoladas desrespeitadoras do teor da greve decretada no aviso prévio, cumpre informar:
.a) Os oficiais de justiça que adiram à greve com base no referido aviso prévio, consideram-se vinculados aos precisos termos que dele constam, âmbito e alcance temporal, e da qual emerge a suspensão, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderiram, das relações emergentes da relação de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e em consequência desvinculam-se dos deveres de subordinação e assiduidade;
.b) Assim, quanto aos oficiais de justiça que adiram/declarem aderir à greve, a respetiva suspensão, uma vez iniciada, e no que se refere aos efeitos remuneratórios, tem o mesmo alcance dos limites temporais fixados no aviso prévio, sendo contabilizados também nesses precisos termos.»
O que é que tudo isto quer dizer?
Quer dizer simplesmente isto: se, por exemplo, algum Oficial de Justiça se declarar em greve às 16H00, a DGAJ quer que lhe seja marcada ausência por greve durante toda a tarde e não apenas naquela hora em que de facto aderiu à greve.
Claro que todos entendem perfeitamente que este denominado "esclarecimento" da DGAJ é ilícito e ao considerar que o trabalhador não esteve a trabalhar em horas que efetivamente esteve, reduzindo-lhe o vencimento, constitui, não só uma falsidade, como um óbvio abuso intimidatório.
Neste sentido, os Oficiais de Justiça devem passar a anotar (para si próprios) as suas ausências, compará-las com os registos de assiduidade na plataforma “Oramovin” (esqueçam o cRHonus da plataforma dos colaboradores, porque ainda se mantém em testes e não há nenhuma obrigatoriedade de o usar, apesar do que é propalado), verificando posteriormente o recibo de vencimento.
Torna-se cada vez mais clarividente que os responsáveis pela área da justiça do Governo têm uma compreensão muito lenta daquilo que se passa na realidade dos tribunais, designadamente com os Oficiais de Justiça.
Têm vindo a ignorar sistematicamente todas as reivindicações e todas as anteriores greves marcadas, com início e fim, com efeitos mínimos temporários facilmente recuperáveis.
No preciso dia em que a greve de todas as tardes convocada pelo SOJ, por tempo indeterminado, perfez um mês, ou melhor: completou o primeiro mês, a DGAJ lançou uma nota intimidatória sobre esta greve e ainda sobre a outra a começar na próxima quarta-feira, aos atos, convocada pelo SFJ, cujos serviços mínimos não foram ampliados conforme pretendia a entidade administrativa impor aos trabalhadores do órgão de soberania.
A compreensão lenta, ou melhor: muito lenta, dos representantes governamentais, está só agora a dar sinais de começar a compreender (não ainda de compreender efetivamente) o verdadeiro alcance das greves dos Oficiais de Justiça e a forma determinada como estes aderem às greves, mesmo à greve de todas as tardes do sindicato com menos associados, que consideravam que não iria ter nenhum êxito, que não teria a adesão nacional extraordinária que está a ter diariamente.
De todos modos, como se disse, ainda não há uma compreensão plena da atual situação e determinação dos Oficiais de Justiça, porque, em vez de se avançar pela tentativa de solucionar a motivação das greves, optou-se por introduzir ruído intimidatório, não só com o denominado “esclarecimento” ilícito, esforçando-se por disparar às duas greves, como ainda com a determinação de criar listas com registos de todos os atos que não forem praticados no dia a dia e a indicação de quem não os praticou.
Claro que na construção dessas listas, na coluna da identificação do Oficial de Justiça que não praticou o ato, terá de ser colocado o número mecanográfico de todos os elementos da respetiva secção, uma vez que o ato não vai deixar de ser praticado apenas por um elemento da secção, mas, obviamente, também por todos os demais.
Seja como for, estes ataques despudorados aos Oficiais de Justiça estão já a resultar ao contrário. Os Oficiais de Justiça em vez de se sentirem intimidados, receosos e se coartarem de aderir às greves, estão ainda mais revoltados e determinados a aprofundar, não só a greve em curso como a greve a começar na próxima quarta-feira.
Ora, este efeito contrário e óbvio mostra bem como os responsáveis governamentais pela área da justiça ainda não conseguiram alcançar a compreensão do problema que afeta os Oficiais de Justiça e que é desde há tantos anos objeto de tantas chamadas de atenção.
Por isso é necessário continuar e aprofundar a luta em curso. Nas redes sociais, onde já se combinam dias de adesão por comarca, surgiu já uma nova movimentação para uma adesão nacional para o próximo dia 14 à tarde. Fervilham as redes sociais porque fervem os elementos que as compõem e estes são Oficiais de Justiça indignados que procuram “Justiça para quem nela trabalha”.
