Tal como anunciamos na passada segunda-feira (15SET), o novo Palácio da Justiça de Beja foi inaugurado nesta terça-feira (16SET), sem qualquer polémica lançada por parte dos Oficiais de Justiça, mas com uma outra polémica, lançada pelo próprio Governo, numa atitude inédita de grande desrespeito pela vida democrática deste país.

      Para quem não está familiarizado com protocolos institucionais de inaugurações, saiba que são convidados, entre outros, todos os representantes eleitos, pelo menos locais, de todas as cores partidárias e não só os da cor do Governo. Esta regra de respeito democrático cumpre-se desde sempre, em todo o país, com grande e bonito respeito pela diversidade que caracteriza a democracia.

      Ora, numa atitude inédita, que bem demonstra o caráter das pessoas que compõem este Governo e que são as mesmas com quem os Oficiais de Justiça se sentam à mesa das negociações que decidem o seu futuro, foram convidados apenas os eleitos nas autarquias PSD, discriminando todos os demais.

      Transformando aquele ato público de grande relevo nacional e local, numa mera atividade de nível partidária, o Governo quis que ficassem de fora, propositadamente, os deputados eleitos do PS e do Chega, bem como os autarcas do PS e da CDU.

      Em comunicado, os socialistas de Beja referem que «uma cerimónia de inauguração de um equipamento público não pode ser tratada como um evento partidário», considerando «inaceitável» que o convite tenha sido dirigido apenas ao «deputado do PSD pelo círculo de Beja e presidentes de câmara do PSD».

      «Esta exclusão revela uma forma de atuação que desrespeita a pluralidade democrática e as instituições da região. Um equipamento pago com dinheiros públicos e ao serviço de toda a população não pertence a nenhum partido e não pode ser apropriado politicamente por quem está circunstancialmente no Governo», acusa o PS.

      O comunicado sublinha ainda que o novo palácio, um investimento de cerca de sete milhões de euros, foi «decidido, lançado e contratado pelos anteriores governos do PS». O terreno onde foi construído foi cedido pela Câmara Municipal de Beja, à época gerida pelos socialistas, pelo que «também não vale a pena tentar reescrever a história», afirma a estrutura do PS local.

      A obra resultou de «decisões, financiamento e procedimentos» concretizados por executivos liderados pelo PS, «o atual Governo concluiu e inaugurou uma obra que recebeu em execução», acrescentando que «o Governo pode cortar fitas, mas não pode apagar quem tomou as decisões que tornaram esta obra possível, nem selecionar os representantes da região em função da cor partidária».

      Por fim, a estrutura partidária não convidada congratula-se com a abertura do novo equipamento, que, diz, «representa uma melhoria importante das condições de funcionamento da justiça na região» e deixa ainda «um reconhecimento claro aos funcionários judiciais, magistrados e restantes profissionais da justiça, que todos os dias asseguram um serviço público essencial».

      A atitude de gente como esta que concentra em si toda a atenção desprezando os demais, não por acidente, mas propositadamente, é algo ignóbil que nos leva a inferir que as negociações com os Oficiais de Justiça são um simples faz-de-conta ratoeira que terá o final que o Governo pretende e nada mais para além disso, a não ser uma que outra insignificante cedência prevista que há de ser anunciada pelos sindicatos como uma grande vitória.

      Segundo o primeiro-ministro, este novo Palácio da Justiça faz parte da estratégia do Governo em investir em equipamentos fundamentais na área da Justiça, nomeadamente nos tribunais, ressalvando que “a prioridade é continuar a investir nos recursos humanos da Administração Pública”.

      Para Luís Montenegro, “se não tivermos uma Administração Pública qualificada, não vamos ser suficientemente competitivos e dar resposta aos problemas dos cidadãos, das instituições e das empresas”, salientando que está a ser feito um trabalho para que os serviços públicos resolvam os problemas das pessoas, de forma mais rápida.

      O primeiro-ministro enfatizou que “felizmente, Portugal é não só uma democracia madura, uma democracia que funciona” como tem um sistema de justiça que é muito qualificado, com bons profissionais.

      Assinalando que “toda a gente diz que a justiça está em crise”, Montenegro realçou que esta expressão “é uma coisa associada ao próprio sistema” e “nunca vai desaparecer”, argumentando que “hoje resolvem-se uns, amanhã aparecem outros”.

      “Haverá sempre uma tendência de, no espaço mediático, alguns casos, às vezes basta um, criarem uma sensação de quase impedimento, de bloqueio”, notou Montenegro, defendendo que, “no essencial o sistema funciona mesmo e funciona melhor”.

      Para o primeiro-ministro, para se ter serviços “mais diligentes, rápidos e justos” é necessário “profissionais e isso pressupõe condições para atraí-los”.

      «É preciso dizer com coragem que [nos tribunais portugueses] a grande maioria dos cidadãos saem satisfeitos com o serviço de Justiça e isso deve-se à capacidade que este detém”, conclui Luís Montenegro.

      Por sua vez, a ministra da Justiça, no seu discurso, referiu o seguinte:

      «É uma obra importante. Mas não estamos aqui apenas para inaugurar um edifício. Estamos aqui para melhorar a forma como a Justiça chega às pessoas. Porque um Palácio da Justiça não é apenas um conjunto de salas, corredores e gabinetes. É um lugar onde trabalham magistrados, Oficiais de Justiça e muitos outros profissionais. É onde os cidadãos procuram respostas. É onde são tomadas decisões que podem marcar profundamente as suas vidas. Por isso, as condições em que a Justiça funciona não são uma questão acessória. Fazem parte da própria qualidade da Justiça.

      Este Palácio abre com um parque informático renovado, novos sistemas de gravação audiovisual nas salas de audiência, uma infraestrutura de comunicações modernizada e uma nova rede Wi-Fi.

      Mas há uma realidade que nenhuma tecnologia substitui. Computadores não fazem Justiça. Edifícios não fazem Justiça. Sistemas informáticos não fazem Justiça. A Justiça faz-se com pessoas.

      É por isso que o investimento nas pessoas está desde a primeira hora no topo das nossas prioridades.

      Na carreira dos Oficiais de Justiça, demos passos importantes, com a revisão da carreira e da estrutura remuneratória, e, na semana passada, com a aprovação das novas condições de ingresso, acesso e preenchimento de cargos de chefia.»

      Como é que passou mais de uma década desde o primeiro passo até à inauguração desta semana?

      A Assembleia Municipal de Beja aprovou a cedência do terreno em 28 de abril de 2015. O protocolo entre a Câmara Municipal de Beja e o Ministério da Justiça foi assinado em 1 de junho de 2016, estabelecendo a cedência gratuita do direito de superfície e a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades pela autarquia.

      Os projetos ficaram concluídos em 2017 e, no ano seguinte, o Conselho de Ministros autorizou a realização da empreitada, então estimada em quatro milhões de euros, acrescidos de IVA.

      O processo foi posteriormente reformulado, depois de os primeiros concursos públicos terem ficado desertos. Em 2021, foi autorizada uma despesa máxima de 5,76 milhões de euros, mais IVA.

      O contrato de empreitada foi celebrado em 30 de setembro de 2021, mas uma ação judicial apresentada por um dos concorrentes obrigou à reprogramação do início dos trabalhos.

      A empreitada foi consignada em 7 de setembro de 2022, com um prazo de execução de 540 dias.

      A conclusão estava inicialmente prevista para março de 2024.

      A obra ficou concluída e foi entregue ao Ministério da Justiça em maio de 2026. Seguiram-se a instalação dos equipamentos, a transferência dos serviços e a preparação do edifício para a entrada em funcionamento.

      As imagens abaixo foram obtidas nas secretarias do novo Palácio durante a inauguração e, já agora, repararem nas fotos os novos monitores para funcionarem com os novos portáteis a serem entregues aos Oficiais de Justiça já a partir deste mês, de forma faseada, e até ao final do ano em todo o país. Os monitores são agora bem maiores, cada um vale por dois dos atuais, são curvos e a imagem pode dividir-se em duas partes como se dois monitores fossem. Assim, os atuais monitores vão deixar de ser usados.

      Fontes: “Alentejo Ilustrado”, “RR Renascença”, “Governo Primeiro-Ministro”, “Governo Ministra da Justiça”, “Governo Instagram” e “Eco”.