Divulgou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma informação sindical na qual informa que a greve decretada para todas as tardes e por tempo indeterminado, obviamente, não se interrompe em férias, como os prazos, pelo que todos os Oficiais de Justiça podem aderir  a essa greve todos os dias, mesmo durante as férias judiciais de verão.

      Quanto aos serviços mínimos decretados para essa greve, o SOJ informa sobre o estado dos autos em tribunal, acreditando – tal como todos os Oficiais de Justiça acreditam – que os tribunais fazem a justiça que a administração da justiça sempre sonega aos Oficiais de Justiça.

      Vai a seguir reproduzida a informação do SOJ.

      «Diversos colegas têm contactado este Sindicato, SOJ, procurando saber se a greve decretada por tempo indeterminado, a decorrer durante as tardes, se vai manter durante o período das “férias judiciais”.

      Assim, cumpre informar, antes de mais, do seguinte:

      .1) Foram fixados serviços mínimos para essa greve, em violação, no nosso entendimento, da lei e jurisprudência firmada pelos tribunais superiores. Consequentemente, o SOJ recorreu para o Tribunal da Relação;

      .2) A fundamentação do Ministério Publico, nesse processo, para promover a manutenção dos serviços mínimos, fixados por um colégio arbitral, assenta, grosso modo, no impacto que essa greve tem. Perante a (in)fundamentação do MP, que foi objeto de resposta no processo, optou este Sindicato por aguardar decisão do tribunal;

      O Processo encontra-se com “Vistos”, desde o dia 12 de junho. Após, estamos convictos, serão os autos imediatamente conclusos, para decisão. O Processo é urgente.

      .3) O Aviso Prévio apresentado pelo SOJ é inequívoco e este Sindicato sempre afirmou que só o iria retirar quando os “direitos reivindicados” fossem alcançados.

      Relativamente aos serviços mínimos, estamos convictos de que os tribunais, como invariavelmente fazem, vão realizar justiça, afastando questões de natureza política, como seja o impacto das greves.

      Todas as greves têm impacto e isso, ao contrário do que defendem os representantes do Governo, fortalece e realiza o Estado de Direito Democrático.

      Assim, se esclarece que essa greve não será suspensa e vai decorrer durante as “férias judiciais”, exceto se o Governo garantir os direitos dos Oficiais de Justiça.»

      Ontem, em Aveiro, comprovarmos que há ali quem tenha disquetes e as leve para a manifestação dos Oficiais de Justiça em greve, embora presas ao pescoço, conforme documenta a imagem acima, bem como pode apreciar no vídeo que segue.

      No vídeo pode ainda ouvir o presidente do SOJ declarando à comunicação social que a lei que se pretende implementar este verão, para aplicar a amnistia e os perdões, está em risco em face da greve diária de todas as tardes, a que todos os Oficiais de Justiça poderão aderir.

      Fonte: "SOJ-Info".