Decorreu ontem mais um dia de luta dos Oficiais de Justiça, desta vez em greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que abrangia três distritos (note-se que se diz distritos e não comarcas, porque assim abrange outros tribunais): Braga, Setúbal e Viana do Castelo.

      A adesão a esta greve nos três distritos foi muito significativa e encontramos tribunais completamente encerrados, com uma adesão de 100%, como é o caso do Tribunal de Viana do Castelo, de portas encerradas com um aviso colado anunciando o encerramento por greve dos Oficiais de Justiça (imagem abaixo retirada da fonte que no final deste artigo se indica).

      Não houve especial repercussão na comunicação social, mas não é a comunicação social quem, diretamente, vai decidir pela integração do suplemento remuneratório já, antes das negociações sobre o Estatuto, ou decidir sobre o preenchimento de todos os lugares vagos em todas as categorias e demais reivindicações. A comunicação social contribui para o impulso, ajuda a empurrar, mas os destinatários da mensagem têm de ter um mínimo de abertura para aceitarem as reivindicações dos trabalhadores. No caso dos Oficiais de Justiça não há nenhuma abertura e já se comprovou que não há empurrão que sirva ou contribua para derrubar o muro da teimosia e do encerramento do Ministério da Justiça.

      Com o óbvio à frente do nariz, com todos os operadores judiciários, outros ativos da cidadania e mesmo com elementos do Governo, e em especial do Ministério da Justiça, mesmo ao nível das ministras da Justiça; com todos a assumirem a justiça das reivindicações dos Oficiais de Justiça, apesar de tudo e de tanto, nada! Um enorme nada!

      Apesar disso, as greves não são inúteis, não têm sido inúteis; podem não conseguir os seus objetivos no imediato, mas estão a provocar pressão e essa pressão vê-se, por exemplo, na abertura dos duzentos lugares de ingresso ou nos 561 lugares para promoções, quando bastavam umas poucas dezenas para satisfazer a sentença relativa ao Movimento de 2021, bem como se vai vendo uma outra atitude perante os Oficiais de Justiça, mais moderada e mais cautelosa, atitude essa que antes não existia.

      Os Oficiais de Justiça, com este estado de luta permanente, ganharam relevo, saíram da penumbra e tornaram-se visíveis, descobrindo-se problemas gravíssimos que chegaram agora ao conhecimento dos demais operadores judiciários e à opinião pública, como o vencimento dos Oficiais de Justiça que ingressam, sendo mais de metade colocados na área de Lisboa.

      Portanto, as greves não são nunca inúteis e, apesar de não se conseguirem avanços imediatos, conseguem-se saltos para patamares novos e, em termos de luta dos trabalhadores, esta é a arma possível a usar nesta luta, pelo que só pode ser para continuar.

      Vamos agora abordar de novo a contradição da DGAJ sobre as greves. A greve de ontem foi de todo o dia, de manhã e de tarde, e o sindicato convocante não indicou serviços mínimos para essa greve de todo o dia e a DGAJ aceitou a greve nesses termos, não apresentando serviços mínimos. E agora vem a contradição: esta greve de todo o dia coincide com a greve de todas as tardes que o SOJ convocou em janeiro e que dois meses depois do seu início, quando a DGAJ verificou que estava a ter adesão, impôs serviços mínimos que o colégio arbitral abençoou e impôs.

      Ora, no dia de ontem, tínhamos uma greve de todo o dia sem serviços mínimos e uma greve só da tarde com serviços mínimos. Um perfeito disparate.

      E voltemos à notícia da greve de ontem e à publicação regional “O Minho” que deu notícia do encerramento do Tribunal de Viana do Castelo.

      Cita o jornal “O Minho” as declarações à Lusa de Alexandra Lopes, do secretariado nacional do SFJ, à porta encerrada do Tribunal de Viana do Castelo, afirmando o seguinte:

      «Temos a convicção que esta jornada de luta poderá ser o xeque-mate. Vimos de uma pandemia, de lutas e de semanas com milhares, milhões de atos não praticados, milhares de diligências adiadas. Nesta altura, pouco mais é preciso demonstrar. Nós temos o caos na Justiça.»

      Alexandra Lopes, à porta do tribunal encerrado anunciava uma adesão de 90% em Braga e referia os juízos que haviam encerrado em Setúbal.

      «O sindicato estava à espera de que as férias judiciais fossem um período de reflexão por parte do Ministério da Justiça que, de uma forma ponderada, analisasse o nosso caderno reivindicativo e, no início do mês iniciasse uma negociação séria para que os tribunais retomem o seu funcionamento normal. Não foi feito nenhum contacto com as estruturas sindicais. Não vimos outra forma de resolver o problema. Reiniciamos uma jornada de luta dura. Já passaram nove meses e não tivéssemos “feedback” nenhum por parte do Ministério da Justiça.»

      Quanto às novas greves pela agenda, de acordo com as marcações, Alexandra Lopes referiu que “O nosso objetivo é que haja alguns constrangimentos, para não dizer muitos. É a única forma que temos de dizer basta ao Ministério da Justiça”.

      A seguir deixamos um vídeo da notícia sobre a greve em Braga.

      Fonte: “O Minho”.