A greve da próxima sexta-feira, 27OUT (todo o dia), convocada pela Frente Comum, é uma greve dirigida para todos os trabalhadores em funções públicas, portanto, também para todos os Oficiais de Justiça.
E o que é que se reivindica com esta greve?
Diz assim a Frente Comum:
«Dia 27 estamos em luta contra a política de empobrecimento prosseguida pelo PS, que coloca os lucros das grandes empresas à frente dos direitos dos trabalhadores, com a conivência do PSD/CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega; contra o brutal aumento do custo de vida; pelo reforço dos direitos; por melhores condições de vida e laborais na Administração Pública; pela urgente valorização do trabalho e dos trabalhadores; e pelo reforço das Funções Sociais do Estado!»
«Os trabalhadores da Administração Pública, em Portugal, ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres em outros países da União Europeia.»
«Desde 2009 que perdemos, em média, o equivalente a 3 salários; entre abril de 2022 e de 2023, sofremos, em média, uma quebra real do salário de 5,1%.»
«A "despesa" com os trabalhadores da Administração Pública, que asseguram o funcionamento de todos os Serviços Públicos, é inferior à das rubricas "aquisição de serviços" e "juros da dívida" no Orçamento do Estado.»
A Frente Comum afirma que “Há dinheiro. Deixem-se de conversa!” e esclarece:
«Acentua-se a degradação do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública que, nos últimos anos, atingiu valores insuportáveis.
Os trabalhadores estão a ser confrontados com uma proposta do Governo para atualização salarial em 2024 que resulta do “Acordo” assinado com as estruturas da UGT em 2023, e que a Frente Comum rejeitou. A realidade demonstra que tomámos a decisão certa na defesa dos trabalhadores!
O aumento dos salários é necessário e é possível! O governo PS tem de garantir o aumento dos rendimentos dos trabalhadores. Há dinheiro! A receita fiscal aumentou 9,2%, até julho, para 30,9 mil milhões de euros e os lucros das 20 principais empresas nacionais são de 25 milhões de euros… por dia.
São mais valias obtidas à custa dos trabalhadores e sem que o governo PS os tribute ou defina preços máximos nos bens essenciais. Esse dinheiro deve ser aplicado onde faz falta: na valorização dos salários e no reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, designadamente nas áreas da Educação, da Saúde e da Habitação.»
As palavras de ordem são estas:
«Basta de empobrecer! já! Aumento real dos salários. Aumento não inferior a 15% no mínimo de 150 €, para todos salário mínimo 920 € em janeiro, atingindo 1000 € em 2024. Subsídio de refeição de 10,50 €. Revogação do SIADAP.»
E as reivindicações são as que a seguir vão elencadas.
«A Frente Comum apresentou ao governo a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2024. Ela contém soluções para os problemas que os trabalhadores da Administração Pública enfrentam, designadamente:
– Correção real e justa da Tabela Remuneratória Única;
– Reposição das carreiras, dos índices remuneratórios, dos seus conteúdos profissionais específicos e contagem de todo o tempo de serviço;
– Revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo;
– Reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias: 50% na 1.ª hora e de 75% nas seguintes, nos dias úteis, e de 100% nos dias de descanso;
– Reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações;
– Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e, ou, doença profissional;
– Regulamentação e aplicação dos suplementos remuneratórios, com destaque para o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; suplemento de disponibilidade permanente e de prevenção ou piquete;
– Aplicação mais abrangente do Suplemento de Insalubridade e Penosidade;
– 35 horas para todos, e fim da precariedade;
– Reposição do valor de 1,5% das contribuições da ADSE, sobre 12 meses;
– Respeito pela negociação, pela contratação coletiva e pelos direitos sindicais, nomeadamente, o direito à greve.»
Assim, todos os Oficiais de Justiça encontram motivação mais do que suficiente para que na próxima sexta-feira adiram em massa a esta greve.
Fonte: “Comunicado-Folheto da Frente Comum”.