«Não está a ser dada atenção à gravidade da greve dos Funcionários Judiciais.»
Quem o diz é a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, que foi convidada para falar no “podcast” do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
A ex-PGR mostrou-se preocupada com as consequências das greves dos Oficiais de Justiça no funcionamento dos tribunais.
Interpelada sobre as várias paralisações dos Oficiais de Justiça, que começaram em janeiro e ainda duram, embora com formatos diferentes, Joana Marques Vidal fez votos para que tudo se resolva depressa, até porque, como disse, as reivindicações desta classe são velhas de anos, tendo sido apresentadas a sucessivos governos. “Tem que haver uma solução política para a questão o mais rápido possível”, avisou.
E explicou que teve informação de que a crónica falta de funcionários com que se debatem os tribunais está a fazer com que um conjunto elevado de queixas apresentadas ao Ministério Público pelos cidadãos tenham ficado por registar. “É muito grave”, observou a ex-procuradora-geral da República, que considera que o poder político não se tem feito ouvir sobre o que está a fazer e quais as suas preocupações para o setor.
A magistrada, que deixou o cargo que ocupava em 2018, lamentou ainda que existam tribunais sem condições mínimas de funcionamento, com tetos a caírem e onde chega a chover, e aos quais os portadores de deficiência não conseguem sequer aceder. “Parece impossível como é que estas situações ainda existem. Não sei se o Plano de Recuperação e Resiliência prevê a sua resolução”, referiu, para em seguida abordar a questão da falta de equipamentos, nomeadamente de gravação dos julgamentos, apesar de esse registo ser obrigatório por lei. “É preciso investir mais na área da justiça, sem dúvida nenhuma”, defendeu, reconhecendo que o atual sistema de apoio judiciário e o elevado valor das custas dificultam o acesso de várias faixas da população aos tribunais.
Para além da preocupação mais mediática com os julgamentos, especialmente com aqueles que envolvem personagens mais mediáticas, é sempre esquecido o trabalho do Ministério Público, designadamente, o muito trabalho dos Oficiais de Justiça que desempenham funções nos serviços do Ministério Público e em especial nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e, bem assim, nas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD), onde tantos processos nem sequer são iniciados, mantendo-se as queixas amontoadas à espera de melhores dias e os processos aguardam igualmente por melhores dias nas prateleiras para seguirem o seu curso.
O estado de muitos processos no Ministério Público já não é o de apenas estarem atrasados, é antes o de estarem mesmo parados.
Fonte: "Público".