Apesar de ninguém dizer nada, ou melhor, quase nada, designadamente, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e, bem assim, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a velha greve de 1999 terminou. E já não está ativa porquê?

      Em termos genéricos é assim:

      Porque a 7 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que a impugnação do SFJ da decisão que terminava com a greve de 1999 foi uma impugnação “inadmissível”, isto porque o SFJ usou um meio processual que foi considerado inadequado para reagir àquela decisão.

      Se bem se recordam, a greve foi considerada extinta pelo anterior secretário de Estado adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, que, curiosamente, conseguiu ferir todos os Oficiais de Justiça, também com esta ação, quando ele próprio, antes de ser juiz, foi Oficial de Justiça.

      Daqui aprendemos uma importante lição, aliás já bem-sabida por muitos (não por todos) Oficiais de Justiça e que é a seguinte: os principais inimigos dos Oficiais de Justiça são os próprios Oficiais de Justiça, do presente e até do passado.

      O acórdão do STA referido, proferido no âmbito do processo 1701/20.2BELSB, está disponível através da seguinte hiperligação: “Acórdão STA de 07SET2023”.

      Entretanto, o SFJ, apesar de nada ter divulgado aos Oficiais de Justiça, já apresentou um novo aviso prévio de greve, idêntica à de 1999, para entrar em vigor a 08JAN.

      Até lá, já não há greve à hora de almoço (das 12H30 às 13H30), pelo que ninguém poderá evocar a greve extinta para interromper seja lá o que for nessa hora de almoço, e, após as 17H00, está salvaguardada a possibilidade de greve pela adesão, a qualquer hora, ou desde as 13H30, à greve de todas as tardes do SOJ, uma vez que a sua duração não é até às 17H00, mas das 13H30 às 24H00.

      E, como acima dizíamos, que os piores inimigos dos Oficiais de Justiça são os próprios, relativamente à possibilidade de adesão à greve no último dia da entrega das listas, ontem nos Açores, a informação que conseguimos apurar reflete a falta de adesão dos Oficiais de Justiça escalados para a receção e processamento das listas.

      Fica a seguir, para recordação, a imagem do anúncio no jornal que avisava a greve que está extinta com o acórdão de 07 de setembro de 2023.

      Fontes: “Acórdão STA de 07SET2023” e “DGAEP Greves”.