No seguimento do nosso artigo de 21ABR passado, em que divulgávamos, mais uma vez, a muito desconhecida associação de solidariedade social "Casa do Funcionário de Justiça", a propósito da eleição cuja votação decorreu esta última quinta-feira (09JUL), repetimos que esta é uma associação que, para além de desconhecida dos Oficiais de Justiça, se arrasta no tempo sem que se vejam e apalpem frutos maduros que se possam degustar em linha com os seus princípios fundadores.

      Mais grave é o simples facto desta associação estar prestes a completar 20 anos, sem que, nestas últimas duas décadas seja do conhecimento geral, nem sequer dos associados do SFJ onde nasceu e onde tem tido abrigo.

      Ao longo das duas décadas de existência, a associação ainda não alcançou o seu objetivo principal que esteve na origem da sua criação.

      Lê-se assim nos princípios fundadores apresentados publicamente em 2007:

      «Constitui fim principal da Casa do Funcionário de Justiça a proteção dos seus sócios e respetivos cônjuges, na velhice e na invalidez, o apoio aos familiares dos seus sócios em caso de morte destes, o apoio aos descendentes dos sócios, desde que menores de 18 anos, e o desenvolvimento de atividades de carácter científico e cultural, bem como o apoio aos interesses sociais e profissionais dos oficiais de justiça.»

      E dizia ainda assim:

      «Para a prossecução dos seus fins principais, a Casa do Funcionário de Justiça propõe-se criar e manter lar de idosos, centro de dia, centro de convívio, apoio domiciliário, creche, jardim-de-infância e ATL, habitação temporária a sócios que por desempenho das suas funções estejam deslocados da sua área de residência, assistência na doença e promover a valorização profissional e sociocultural.»

      Passados todos estes anos, esta associação conseguiu passar a gerir, na antiga sede do SFJ, seis quartos, uma cozinha e a construção de um terceiro quarto de banho, propriedade do SFJ.

      É pouco e é mais pouco ainda quando se constata que a utilização dada a esses quartos se desvia do objetivo principal da associação, uma vez que a utilização dos quartos tem servido apenas para acomodar dirigentes sindicais do SFJ que ali pernoitam, especialmente o anterior presidente do SFJ que ali residiu durante muitos anos.

      Também de acordo com a informação veiculada pelo Conselho de Administração da Casa, no Relatório de Atividades do ano passado, as instalações foram ainda disponibilizadas, “muito pontualmente” a outros “associados do SFJ que, por motivos diversos, necessitaram de se deslocar a Lisboa”.

      Quer isto dizer que os tais seis quartos têm tido uma utilização quase exclusiva para acomodar dirigentes do SFJ e só “muito pontualmente” outros associados do SFJ.

      Portanto, sócios da associação, apoiados na velhice e invalidez ou familiares: nada.

      Lar de idosos, centro de dia, centro de convívio, apoio domiciliário, creche, jardim-de-infância ou ATL: nada também.

      A associação nasce dez anos depois da criação da associação "Casa do Juiz", tentando imitá-la. A “Casa do Juiz” é uma excelente iniciativa, no entanto, passados 20 anos, vemos como a outra associação alcançou, com muito êxito, os objetivos traçados, desde logo com extraordinárias instalações, enquanto que esta não sai da cepa-torta, não tendo atingido praticamente nada.

      Sem dúvida que a comparação não pode ser feita, assim, lado a lado, mas, convenhamos, vinte anos é muito tempo para apenas isto.

      Desta vez, apresentaram-se à votação duas listas, e houve uma muito agitada campanha digital na Internet, agitada porque antes nunca atingiu este nível participativo.

      Para escolherem entre as duas listas, os Oficiais de Justiça tinham de ser membros da associação – e os associados do SFJ são-no por natureza – e poder votar, apenas presencialmente, nas sedes do SFJ nos Açores, em Coimbra, em Lisboa, no Porto e em Évora.

      Venceu a "Lista B" com 197 votos, tendo a "Lista A" arrecadado menos de metade desse número: 80 votos.

      Entre os Oficiais de Justiça comentava-se que, apesar de todos serem associados do SFJ, as listas encontravam-se em linhas ligeiramente diferentes, pelo menos em termos de promessas e anúncios digitais.

      Considerava-se que a lista que obteve os 80 votos tinha um cariz reformador, enquanto que a lista dos 197 votos, sendo composta por elementos mais tradicionais do SFJ, aportaria continuidade. Tais considerações foram produzidas por um número considerável de Oficiais de Justiça na Internet e em conversas informais nos corredores e nas secretarias dos tribunais, sendo que aqui não partilhamos nenhuma das caracterizações e avaliações, apenas divulgamos aquilo que nos foi transmitido durante a campanha.

      Outro dos aspetos comentados é o resultado da votação: 197+80 dá um total de 277 votos validados e isto ocorre num universo de mais de 7 mil Oficiais de Justiça, o que representa uma muito baixa participação.

      Como se disse, a associação "Casa do Funcionário de Justiça" nasceu em 2007, pela mão de alguns Oficiais de Justiça de Coimbra e, embora numa primeira fase fosse uma entidade autónoma e independente, com adesão de Oficiais de Justiça com pagamento de quota própria, separada da quota sindical, chegando a associação a ter associados que não se encontravam inscritos no SFJ, como a quotização era escassa, devido à reduzida adesão, durante muitos anos, o projeto não saiu do papel e da ideia, não tendo desenvolvido parcerias nem contactos com ninguém; hibernando.

      Para sair da hibernação, o SFJ tornou-se sócio coletivo e, desde então, todos os associados do SFJ passaram automaticamente a ser sócios da associação e embora esta nova parceria com o SFJ tenha levado a alguns projetos comuns, nunca chegaram àquilo que é o propósito da associação.

      Com a colagem ao SFJ, o resultado manteve-se: a Casa do Funcionário de Justiça não possui nada, nem património nem receitas próprias, apenas tenta ir administrando uns quartos na antiga sede do SFJ.

      Na realidade, a hibernação continuou, não tendo a parceria com o sindicato aportado nenhuma mais-valia ou desenvolvimento. No entanto, depois da acesa campanha das listas, nunca vista, onde se esgrimiram muitas opiniões e constatações, é possível que os próximos anos aportem, não muito, mas algo mais do que a simples continuidade hibernativa.

      Abaixo pode ver a composição das duas listas concorrentes.