Na passada quinta-feira, em Castelo Branco, durante a concentração-manifestação-greve dos Oficiais de Justiça que ali ocorreu, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, acusou o primeiro-ministro de ser “o principal responsável nesta tragédia”, referindo-se ao estado da justiça e dos Oficiais de Justiça.

      Com a acusação dirigida ao primeiro-ministro, Marçal, ignora – obviamente – tanto a ministra da Justiça como o secretário de Estado, uma vez que a inexistência prática destes ou a ineficácia, em relação aos Oficiais de Justiça, justifica plenamente que sejam desresponsabilizados por tal falta de atuação, precisamente porque a sua existência, enquanto membros do atual governo vem-se demonstrando ser meramente formal ou decorativa.

      Por isso, tem todo o cabimento a afirmação de António Marçal ao considerar que “António Costa é o principal responsável nesta tragédia”, sem se referir aos elementos decorativos que compõem o Ministério da Justiça. Irresponsáveis, portanto.

      O presidente do SFJ comentou ainda o estado dos Oficiais de Justiça em Castelo Branco, afirmando que faltam 25 Oficiais de Justiça naquela comarca, relativamente ao quadro legal, mas que “se olharmos para aquelas que são as necessidades, então o número sobe para 42. Basta ver o rácio magistrados/Oficiais de Justiça para que uma secção possa funcionar como deve de ser”.

      António Marçal referiu ainda “o envelhecimento da carreira” como sendo “um dos principais problemas em Castelo Branco”, tal como resto do país, apontando que naquela Comarca “a média de idades [dos Oficiais de Justiça] é já superior a 56 anos”, acrescentando que até ao final do ano, mais de uma dezena de Oficiais de Justiça vão para a aposentação.

      «Corremos o risco de alguns núcleos não terem o número de Oficiais de Justiça mínimo para poderem funcionar», concluiu Marçal.

      Quanto às reivindicações que motivam as greves dos Oficiais de Justiça, Marçal repetiu à comunicação social quais são:

      «As reivindicações são as mesmas. Perante o silêncio do Governo, temos duas reivindicações muito simples: A integração do suplemento prometida já em 1999 e reconfirmada pelo então ministro da Justiça, António Costa, hoje primeiro-ministro, e a questão da progressão da carreira, porque continuamos congelados e não há promoções, não obstante haver já uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que manda fazer as promoções.»

      «Perante tudo isto há um silêncio da ministra da Justiça, que nada diz, que não se reúne sequer connosco e quando vai à Assembleia da República diz que está a reunir»; voltando Marçal à ironia da hipótese da ministra estar de facto a reunir com Oficiais de Justiça mas talvez com os espanhóis, porque com os portugueses certamente não está.

      Relativamente ao futuro, o presidente do SFJ disse o seguinte:

      «Convocámos já uma Assembleia Geral para, simbolicamente, reunir no dia 14 de julho, o último dia antes das férias judiciais, para definirmos todas as formas de luta entre 1 de setembro e 31 de dezembro.»

      Segundo Marçal, as formas de luta para o último quadrimestre do ano podem passar por uma greve a todas as diligências judiciais e também uma jornada de luta, a ocorrer em Lisboa durante a Jornada Mundial da Juventude, para onde estão a ser escalados Funcionários “com a duplicação de turnos, em prejuízo das férias”.

      “Perante este silêncio do primeiro-ministro, perante a falta de resposta do Governo – e António Costa é o principal responsável nesta tragédia que se está a abater sobre a justiça –, neste momento temos uma situação pior do que aquela que vivemos nos tribunais após dois anos de pandemia, com o risco, que é real, da prescrição de muitos, mas muitos processos”.

      Fontes: “Lusa/Observador” e “CMTV”.