Ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informou que “foi convocado, com caráter de urgência, para uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça”.
Pode ser que seja apenas uma deficiente forma de comunicação e que a dita “convocação urgente” tenha sido, antes, uma “solicitação”, isto é, um pedido, e não uma ordem, como a descreve a informação sindical do SFJ.
E isto porquê? Porque os Oficiais de Justiça têm de ter uma postura contrária à habitual subserviência. A atitude ideal seria que o Sindicato reunisse na sua sede, fazendo deslocar o dito secretário de Estado, em data e hora da conveniência do Sindicato, em vez de aceitar a data, a hora e o local que foi imposto pelo Gabinete do dito secretário de Estado, em convocatória do tipo: “Anda cá já que vamos conversar!”
E lá foi o SFJ ter com o denominado secretário de Estado, preocupado que está, não com a denominada “greve”, pois já há mais de um mês que anda a outra e não se arrepiou, mas incomodado com aquela incómoda missiva da diretora-geral que lhe pede para que aprecie a ilicitude da denominada “greve” com um pedido que tem de elaborar à PGR.
O SFJ refere que nessa reunião, como seria expectável, ambas as partes reconheceram razão uma à outra, justificaram a obrigatoriedade das suas posturas com a prestação de contas a terceiros e, claro, manifestaram total abertura para as negociações.
Tal como já manifestara no final do ano passado, apontando uma data para meados de janeiro para início das reuniões, o mesmo secretário de Estado, apontou agora, de novo, para mais um mês a primeira reunião, mais concretamente para 23 de março, bem sabendo todos que tal data não tem qualquer viabilidade para uma reunião séria, uma vez que a proposta de projeto de Estatuto não foi publicada no Boletim, não foi dado prazo para apresentação dos pareceres às várias entidades de consulta obrigatória e nem sequer é possível reunir e negociar apenas com um dos sindicatos, bem sabendo também que não há como reivindicação apenas o Estatuto, mas outras exigências.
Diz o SFJ:
«O SEAJ, em representação do Governo, disse que acompanhava esse nosso entendimento, pelo que iria diligenciar para que, num curto espaço de tempo, se concretize um acordo.»
E, perante isto afirma o SFJ na sua informação:
«Naturalmente, e até à concretização de um acordo em prol da carreira, materializado em documento legislativo, a greve que entrou hoje em vigor, continuará a decorrer.»
Note-se que o SFJ afirma que tem de haver uma materialização num documento legislativo, acreditando os Oficiais de Justiça que tal documento não venha a ser um mero projeto legislativo, mas algo verdadeiramente já formalizado e oficializado em legislação real. É o mínimo. Todos bem se recordam que já houve até dois documentos legislativos importantíssimos, emanados da Assembleia da República, em forma de lei, que materializaram indicações legais que nunca foram cumpridas pelo governo PS.
Se as leis da Assembleia da República não foram cumpridas enquanto governo minoritário, agora, inchado que está com esta maioria, mais difícil será.
O SFJ reconhece que a abertura do secretário de Estado é um sinal e que esse sinal – “sem qualquer dúvida” – é o resultado da “luta incansável” que os Oficiais de Justiça vêm desenvolvendo. Não se trata do início da nova greve, mas de todas e tantas ações que vêm sendo desenvolvidas diariamente em todos os tribunais e em todos os serviços do Ministério Público, por todo o país.
Os Oficiais de Justiça estão num momento de intensa luta e de ânimo eriçado, cientes e imbuídos de um forte espírito de conquista – como há muito não se via –, fruto da revolta e de um desânimo esmagador do qual se querem rapidamente despir.
E diz a nota informativa do Sindicato:
«O SFJ reconhece este sinal de abertura por parte do Governo, o qual se deve, sem qualquer dúvida, à luta incansável dos funcionários judiciais.»
Portanto, de que é que serviu esta apressada reunião?
De acordo com o relatado pelo SFJ, não serviu para nada ou, talvez, para tentar quebrar o ímpeto de muitos Oficiais de Justiça que poderão desistir das greves por já terem uma data no horizonte; já na primavera: 23 de março.
Muito lindo. O tempo deve estar mais temperado nessa altura, com noites menos frias, a disposição das pessoas começa a ser mais animada e descontraída e a 15 de março acaba esta «denominada “greve”», como a classifica a diretora-geral da Administração da Justiça. Ah! É verdade! E ainda o harmonioso chilrear dos passarinhos.
Fonte: “SFJ-Info”.