No próximo dia 01SET vai decorrer uma receção aos ingressantes na carreira que, nessa data, iniciarão funções; pelo menos aqueles que decidirem comparecer à cerimónia que decorrerá no auditório da Polícia Judiciária em Lisboa. O auditório fica na Rua Gomes Freire, 174, em Lisboa, e a cerimónia está prevista começar pelas 14H30.
Como se sabe, para esse mesmo dia está convocada uma greve nacional de todos os Oficiais de Justiça, durante todo o dia e sem serviços mínimos, motivo pelo qual será mais fácil que se organize uma pequena receção alternativa aos ingressantes, por parte dos Oficiais de Justiça, para que tenham boa noção de que estão a ingressar numa carreira que está em luta, em luta também por eles mesmos, para a carreira para a qual concorreram e que nesse dia será abundantemente propagandeada.
Dos 200 candidatos que vão ingressar, nem todos irão comparecer, muitos deles pela constatação, embora tardia, da realidade da colocação e das despesas que não conseguem suportar.
No que se refere ao vencimento dos Oficiais de Justiça que vão ingressar, vão auferir um vencimento ilíquido de 862,84 euros, o qual sofrerá um desconto de 11% para a Segurança Social, 3,5% para a ADSE e uma taxa variável de IRS, dependendo do agregado familiar, mas que, na generalidade, será de 14,5%, embora neste segundo semestre, com a nova "parcela a abater", a taxa final seja efetivamente bem mais reduzida.
Ou seja, aos 862,84, o novo Oficial de Justiça descontará 94,91 para a Segurança Social, mais 30,20 para a ADSE e 125,11 para o IRS (como máximo possível, em alguns casos podendo chegar a montantes bem mais baixos, bem abaixo de metade deste valor, no atual segundo semestre de 2023), restando-lhe o vencimento mínimo líquido de 612,62.
Receberão ainda os 6,00 diários por cada dia útil trabalhado a título de subsídio de refeição, montante este que está isento de descontos, pelo que o valor total auferido mensalmente será, sem faltas, de 612,62 e mais um máximo de 132,00 de subsídio de refeição (dependendo da quantidade de dias úteis de cada mês e, ou, trabalhados).
Quer isto dizer que o vencimento líquido mínimo que cada novo Oficial de Justiça vai auferir será de cerca de 744,00. No entanto, com dependentes ou outras situações previstas que reduzem a retenção, o valor do IRS mensalmente retido (neste segundo semestre de 2023) pode até ser de zero ou ficar muito próximo disso, isto é, o vencimento líquido pode ser incrementado em até mais 125,11.
Por isso, no dia 01SET, pelas 14H30, para além da cerimónia de propaganda organizada pela entidade governativa, torna-se obrigatório que os sindicatos, especialmente os sindicatos convocantes das greves para esse dia, e que são os dois (o SFJ para todo o dia e o SOJ para a tarde), tomem a iniciativa de organizar uma outra “cerimónia”, colaborando com os Oficiais de Justiça que já começaram a pensar esta “cerimónia” de receção alternativa.
O arranque do segundo período do ano judicial (que já foi início de ano judicial) não pode ficar assinalado pelos Oficiais de Justiça com uma simples greve, sem nenhuma manifestação, pelo que esse momento de receção dos ingressantes parece ser, este ano, o momento mais oportuno e o local mais adequado para quebrar o entorpecimento desta época de férias.
Nota: para que a concentração-manifestação seja legal e permitida deve ser avisada (apenas comunicada; não carece de autorização) com antecedência ao município, cumprido os demais preceitos legais, designadamente, os previstos no DL. 406/74 de 29AGO.
