No seguimento da forte adesão dos Oficiais de Justiça à greve da passada sexta-feira, adesão essa para a qual muito contribuíram os sujos truques e as imbecilidades difundidas que pretendiam a excisão das greves em vigor, do SOJ e do SFJ, resultando, portanto, tais propósitos ao contrário, difundiu o SOJ uma nota informativa que foi reproduzida na comunicação social, como já aqui adiantamos no passado sábado.
A nota do SOJ começa mal pois afirma algo que não corresponde à verdade. Diz assim:
«Os Oficiais de Justiça estão em luta, desde o dia 10 de janeiro de 2023, por melhores condições de trabalho, o reconhecimento da carreira, e um “Portugal mais Justo”.»
Sucede que os Oficiais de Justiça não se encontram em luta desde esse dia 10 de janeiro de 2023, mas há muitos mais anos. Essa data que o SOJ menciona corresponde apenas à última maior greve decretada que, quase a completar dois anos, ocorre todas as tardes de todos os dias.
Dois anos de greve diária que abarca toda a tarde é uma greve deveras imponente, mas não foi a única, bem pelo contrário, desde há muitos e muitos anos que os Oficiais de Justiça desenvolvem todo o tipo de lutas, pelo que a afirmação do SOJ, embora não deixando de ser verdadeira, não é, no entanto, completamente correspondente com a realidade, representando estes cerca de dois anos apenas uma pequena fração da enorme luta desenvolvida.
E prossegue assim a nota sindical:
«A campanha intimidatória levada a cabo pela DGAJ, socorrendo-se de artifícios pouco próprios, indignos mesmo de uma entidade pública (elaborando listas de serviços mínimos, sabendo que eles inexistem para este dia de greve), não surtiu efeito, uma vez que os Oficiais de Justiça não se intimidaram e a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), teve hoje uma adesão de 85% a nível nacional.
É inaceitável, inqualificável até, que o Ministério da Justiça insista em não dar resposta aos trabalhadores, prosseguindo com a conflitualidade dentro dos tribunais, mantendo o país e o povo desprovidos de um verdadeiro e eficaz Sistema Nacional de Justiça (SNJ).
Os dados estatísticos conhecidos, que tantas vezes servem aos governos, demonstram que Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça vive em negação, pois a taxa de resolução dos processos, em 2024, é a pior dos últimos 10 anos – junta o SOJ o quadro que consta da imagem abaixo.
A Senhora Ministra da Justiça muito se orgulha de ter alcançado um acordo pífio com um Sindicato, mas omite o “feito” de ter alcançado a pior taxa de resolução de processos desde 2014.
A conflitualidade dentro dos tribunais mantém-se e as políticas dos sorrisos, e o “negacionismo” da Senhora Ministra da Justiça, não resolvem os processos que se acumulam ou prescrevem no “silêncio” dos gabinetes.
Assim, o Sindicato dos Oficiais de Justiça saúda todos os Oficiais de Justiça que, uma vez mais, não se deixaram intimidar e mantiveram-se firmes, encerrando a maioria dos tribunais do país.
A Justiça, por responsabilidade do Governo e da Senhora Ministra, vai manter-se adiada, ainda que alguns processos possam ser arquivados com celeridade!»
Fonte: “SOJ-Info”.