No dia de ontem houve boas e más notícias. Quanto às más, já quase todos as ouviram e viram nas televisões, mas quanto às boas já nem todos as conhecem.
Assim, vamos começar pelas boas. Aqui vai:
A diretora-geral da Administração da Justiça cessou funções.
Isabel Matos Namora não vai cessar funções, já as cessou ontem mesmo.
Depois de ter desempenhado as funções de diretora-geral, desde a nomeação para o cargo pela então ministra da Justiça Francisca van Dunem, em novembro de 2019, isto é, durante cerca de quatro anos e meio, atravessou, protagonizando, um dos momentos mais negros da história da carreira dos Oficiais de Justiça.
Foi com esta diretora-geral que os Oficiais de Justiça mais penaram na sua carreira, fazendo as greves mais incríveis e inéditas de todo o sempre, nunca vistas, em qualidade e em quantidade, bem como foi neste mesmo período que os Oficiais de Justiça sofreram as maiores sevícias no que diz respeito ao constrangimento das greves, com imposições, interpretações, pareceres e ameaças de todo o género, algumas a ser contrariadas e revertidas pelos inúmeros recursos nos tribunais.
Nada de positivo ocorreu nestes quatro anos e meio por iniciativa daquela entidade que dirigiu, para os Oficiais de Justiça, e tudo quanto foi conseguido para a carreira foi à custa de sentenças nos tribunais. Portanto, trata-se de um alívio e de uma boa notícia que já há muito se aguardava.
Claro que agora já só falta aplaudir a saída da subdiretora-geral.
Já no que se refere às más notícias, estas têm que ver com as duas reuniões de ontem no Ministério da Justiça, onde os sindicatos receberam a proposta mais iníqua que se poderia imaginar.
O Ministério da Justiça tinha para oferecer aos Oficiais de Justiça apenas isto e nada mais do que isto:
Um aumento de 1,66% no valor do suplemento de recuperação processual, isto é, aumentar a atual percentagem de 10% para 11,66%.
Quanto à integração nada e quanto ao pagamento em 14 vezes ao ano, em vez das atuais 11 vezes, o Governo propôs 12 vezes/meses.
Mais prometia o Governo que o pagamento desse aumento de 1,66% e do 12º mês, começasse em julho, isto é, nem sequer em junho, mês do corte do suplemento.
E mais ainda, esta grandiosa benesse seria algo provisório, para durar apenas durante o período negocial que, de acordo com a opinião da ministra da Justiça, duraria até ao final do ano.
E nada mais.
Como é evidente, logo à saída das reuniões, os presidentes dos sindicatos, manifestaram o seu completo repúdio pela perversidade da proposta, o que denota a malvadez da postura do Governo.
O presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à comunicação social que os Oficiais de Justiça saíram “bastante desapontados” da reunião, insistindo que a prioridade é a valorização da tabela salarial, prometida durante a campanha da Alternativa Democrática (AD).
«Os Oficiais de Justiça mereciam mais do que a proposta que foi aqui apresentada. Esta proposta contradita tudo aquilo que a AD falou em termos de campanha eleitoral. Foi dito que havia a valorização da carreira dos Oficiais de Justiça e aquilo que nós assistimos, a proposta que nos foi aqui apresentada, não significa absolutamente valorização nenhuma.», criticou Carlos Almeida, acrescentando que tal proposta “é quase uma ofensa aos Oficiais de Justiça”, que rejeitam passar “algumas reuniões” a discutir este complemento remuneratório, algo que “não serve os interesses” da classe, que vai continuar e “seguramente reforçar a luta, se não houver uma alteração que valorize e dê resposta àquilo que foi a campanha eleitoral e ao programa que apresentou a AD ao país”.
Carlos Almeida insistiu que sem aumentos salariais que retirem os Oficiais de Justiça de um nível remuneratório pouco acima do salário mínimo nacional não será possível reter nem atrair talento para a carreira: “Não é com um salário pouco acima do salário mínimo nacional que se consegue ter trabalhadores motivados”.
Por sua vez, o presidente do SFJ, à saída da reunião, em declarações aos jornalistas disse assim:
«A reunião correu muito bem, os resultados é que são muito maus. Um aumento de 1,66% (…) estamos a brincar com coisas demasiado sérias. Isto não faz nenhum sentido.
Nós sabemos dos problemas que estão a afetar os tribunais e os serviços do Ministério Público. Nós demonstramos toda a disponibilidade para uma resolução faseada e que o primeiro sinal deveria ser a integração do suplemento para depois podermos negociar calmamente aquilo que é estrutural: a revisão da tabela salarial, a revisão dos novos conteúdos funcionais e a senhora ministra aquilo que diz é que o mandato que tem do Governo é de propor um aumento de 1,66% no suplemento que atualmente é pago 11 vezes ao ano e agora passaria a ser pago 12 vezes. (…)
Mas também com uma subtileza no protocolo que nos foi apresentado, que nós temos de analisar muito bem, que é ligar isto à disponibilidade permanente e continuar a não pagar as muitas centenas de horas que os meus colegas, especialmente aqueles que estão na instrução criminal e nos serviços do Ministério Público fazem sem receberem um único cêntimo. (…)
Aquilo que a senhora ministra apenas nos garantiu é que a partir de julho o aumento de 1,66% devia ser pago 12 vezes. Integração nada, trabalho suplementar nada, e depois veríamos o resto.
Ora, por muito boa vontade que tenhamos de acreditar… (…) Depois os políticos queixam-se que os portugueses não confiam, é claro que não podem confiar, se na campanha me dizem que vão fazer isto e aquilo e prometem tudo e depois chegam ao poder e a resposta é mais do mesmo, então a confiança não existe. (…)
A proposta deste aumento, em relação ao suplemento – eu estou com algum cuidado em escolher as palavras –, mas é um ataque à dignidade pessoal de homens e mulheres que dão o melhor de si para que a justiça não entre efetivamente em rutura. E portanto, falarmos de um aumento destes é indigno e, portanto, eu irei ouvir os meus associados, os meus colegas, mas estou convicto que a resposta será mais luta, mais protesto, porque aquilo que nós pedimos é reconhecido por toda a gente como justo e razoável; o que não é justo nem razoável é que o Governo nos faça esta proposta que é indigna.»
Sem dúvida alguma que se verifica uma continuidade na investida, na ofensa e no espancamento dos Oficiais de Justiça.
Ficou já agendada nova reunião negocial para dia 17 deste mês, na parte da manhã.
