Decorreu ontem nas Caldas da Rainha uma Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), o sindicato mais antigo, durante muitos anos único e, portanto, com maior número de associados Oficiais de Justiça, logo, com maior representação na carreira.

      Com esta grande representatividade e perante este momento crucial na vida dos Oficiais de Justiça, esta Assembleia Geral era tida como um acontecimento no qual se depositavam grandes expectativas de resoluções de ação perante o projeto apresentado.

      Durante a manhã, as intervenções dos associados denotaram a tendência geral de repúdio do projeto apresentado, tal e qual está concebido, apontando-lhe todos defeitos já sobejamente discutidos pelos Oficiais de Justiça, havendo unanimidade quer nos defeitos apontados, quer no repúdio.

      Destacamos a intervenção de um associado, que também é representante sindical a norte, que pôs em causa se o Sindicato e a sua atual direção, estariam à altura de combater com eficácia e êxito esta proposta da Administração, desde logo porque a mesma se mostra, entre outros aspetos, traiçoeira e manipuladora, designadamente, tendo em conta a sua atuação, como a que aqui noticiamos esta última sexta-feira com o artigo intitulado “Da perfídia e da ignomínia”.

      Destacamos também o discurso inicial de António Marçal, com uma intervenção bem estruturada e demonstrando firmeza nas suas declarações, o que transmitiu convicção, tranquilidade e garantia de empenho na luta, ficando os associados do SFJ agradados com o que ouviram.

      Na parte da tarde, depois de ainda concluídas algumas intervenções que não couberam no período da manhã, foram conhecidas as propostas apresentadas, havendo um total de 10 propostas – a final pode seguir a ligação que disponibilizamos para ver todas as propostas apresentadas.

      As propostas apresentadas eram individuais, mas também coletivas ou conjuntas.

      Mais extensas e pormenorizadas, com dezenas de páginas, ou de menor extensão e genéricas, todas partilhavam de uma ideia comum e geral a todos os associados, motivo pelo qual se tomou uma medida, que nem todos apreciaram, que consistiu na retirada de todas as propostas menos de uma, a proposta do Secretariado do SFJ.

      Essa medida, apesar de desagradar a alguns associados, permitiu, no entanto, que nenhuma proposta fosse recusada, obviamente porque nem sequer foram a votos, sendo a proposta do SFJ, apesar de bastante vaga, agregadora de todos os conceitos gerais expostos nas demais nove propostas. Nenhuma foi excluída e, afinal, todas acabaram por ser consideradas.

      Assim, proposta única, a do SFJ, foi levada a votos e acabou aprovada.

      Dos 483 associados inscritos para votar, votaram a proposta do SFJ, favoravelmente 353, votaram contra 24, informando ainda o SFJ que a abstenção se cifrou nos 21%.

      E, afinal, o que consta na proposta aprovada na Assembleia Geral Extraordinária e que determinará a postura e atuação do SFJ doravante?

      A proposta contém apenas uns simples três pontos gerais e vai a seguir reproduzida na íntegra.

      «A Assembleia Geral Extraordinária delibera mandatar o Secretariado Nacional a proceder à negociação, com o Ministério da Justiça, com as seguintes premissas:

      .1. Não deixar para trás nenhum dos trabalhadores que atualmente integram a carreira especial de Oficial de Justiça, independentemente da sua categoria ou grau de formação académica;

      .2. Integração do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) no vencimento e pago em 14 meses;

      .3. Garantir uma efetiva valorização remuneratória e funcional na carreira.»

      Pode ver esta e as demais nove propostas apresentadas (e retiradas da votação), através da seguinte hiperligação: “Propostas AG SFJ de 2023.10.14”.