«Os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada.»
Assim o dizia a ministra da Justiça na passada sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), afirmando ser aliada, isto é, uma amiga de proximidade, uma cúmplice e uma defensora dos Oficiais de Justiça, contra tudo e contra todos aqueles que possam querer prejudicar os Oficiais de Justiça.
Perante tal afirmação, os Oficiais de Justiça deveriam ficar perfeitamente sossegados, pois com uma aliada assim, com nada se deveriam preocupar, pois seria essa aliada a primeira a defender a carreira e a valorizá-la até às últimas consequências.
Mas os Oficiais de Justiça sabem que, na realidade, Rita Júdice não é aliada nenhuma dos Oficiais de Justiça, pois a sua ação não segue o caminho que seria de esperar de uma verdadeira aliada.
A frase da aliada completou-a assim a ministra:
«Uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias.»
E é isso mesmo que sucede com esta aliada, não distribui um cêntimo que seja pela proporção do número de notícias, porque se tal sucedesse, teria de distribuir muitos milhões.
A ministra da Justiça faz precisamente o contrário do que fazem todos os seus colegas de governação; esses, à mínima perturbação, à mínima notícia, atribuem imediatamente meios de valorização das carreiras que estão sob a sua alçada, mas a ministra da Justiça não é como os outros, é especial e faz coisa diferente com os Oficiais de Justiça, porquê? Porque é uma aliada.
Na mesma intervenção no STJ, Rita Júdice, referindo-se a si própria, enquanto ministra da Justiça, e referindo-se aos Oficiais de Justiça, continuou assim:
«É alguém que conhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova.»
Ou seja, a ministra da Justiça diz, no seu papel de aliada, que conhece bem o valor do trabalho dos Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, para valorizar a carreira, anda a gastar o dinheiro europeu do PRR em projetos vergonhosos como o das salas de audiências, cujos equipamentos ainda recentemente foram objeto de renovação em tantas salas e agora se substituem porque há que gastar à pressa os dinheiros do PRR.
As reuniões secretas prosseguem, não diretamente com a presença da aliada, mas esta aliada terá de se pronunciar necessariamente sobre o conteúdo secreto das reuniões, pelo que os Oficiais de Justiça já sabem, e muito bem, que a alegada e auto intitulada aliada é – e continuará a ser – um obstáculo que os sindicatos não serão capazes de ultrapassar.
No mesmo dia da sessão solene no STJ, questionada a aliada, logo pela manhã, sobre os Oficiais de Justiça que se manifestariam nessa tarde, junto ao STJ, questionada a ministra da Justiça sobre se compreendia esse protesto, respondeu assim:
«Compreender, se calhar é uma palavra muito forte. É normal, é uma manifestação legítima, naturalmente, agora, se há classe que pode e que terá poucas queixas, diria que são os Oficiais de Justiça.»
Perante tudo isto, ficamos na dúvida se a ministra está mesmo convencida do que diz, o que é grave, ou se o diz apenas para tentar convencer os outros, o que é igualmente grave.
É esta a aliada dos Oficiais de Justiça.
Fontes: “Jornal Económico” e “Artigo DD-OJ de 17JAN2025”.