Se a ADSE fosse um seguro de saúde que estivesse no mercado, seria o melhor e mais rentável de todos os seguros.

      Vejam bem: os líderes do mercado dos seguros de saúde em Portugal são a Fidelidade, através da Multicare, e a Ageas, com a Médis. Estes representavam – em conjunto –, 61,6% do mercado, em 2025. A primeira lucrou 21 milhões de euros, a segunda 25,6 milhões. Estas duas maiores seguradoras que lideram o mercado, juntas, lucraram um total de cerca de uns míseros 46 milhões, enquanto a ADSE, sozinha, alcançou um incrível saldo orçamental positivo de 171,5 milhões e um resultado líquido de cerca de 110 milhões.

     A ADSE acumula excedentes e lucros, apesar de se tratar de um serviço limitado e apesar do alargamento da rede de prestadores e a revisão das tabelas.

      Extrapolando, a traços rudes, a ADSE lucra mais cerca de 45% do que todo o setor. Será a organização mais rentável, porque apesar do lucro superior, recebe em contribuições metade do total dos prémios de saúde pagos no privado. São 888,4 milhões de euros de contribuições que comparam com 1.782,1 milhões de euros de prémios. Menos receitas, mas muito maior lucro.

      As contribuições dos beneficiários cresceram 9,3%, ligeiramente acima do ritmo de expansão da despesa, que foi de 9%. Beneficiou do aumento de 1,5% do número total de beneficiários, para 1,35 milhões.

      Ao contrário do que acontece nos seguros de saúde, em que o prémio pago pelo beneficiário é definido em função do risco, a contribuição da ADSE representa 3,5% sobre a remuneração base mensal dos beneficiários titulares no ativo e sobre as pensões abrangidas pelo regime. Os familiares dos titulares que podem beneficiar da ADSE não pagam uma contribuição autónoma.

      Convém ressalvar que a contribuição mensal de 3,5% sobre os vencimentos não é bem verdadeira, como aparenta ser. Na realidade, apesar do desconto mensal ser, de facto, de 3,5%, o que acontece é que o desconto não incide apenas nos 12 vencimentos dos 12 meses do ano, como sucede com os seguros privados, pois a ADSE vai buscar mais 3,5% aos subsídios de férias e de Natal.

      Enquanto que nos seguros de saúde cada beneficiário paga 12 vezes ao ano, na ADSE paga-se 14 vezes ao ano.

      Portanto, é só fazer as contas e nós fizemo-las.

      Se ao final do ano o beneficiário paga 14 vezes 3,5%, a prestação média mensal, isto é, o contributo para o subsistema por cada um, não se pode dizer que é de 3,5% ao mês, mas de 4,083%.

      Ou seja, não se pode, de forma alguma, afirmar que o custo mensal da ADSE é de 3,5% para cada beneficiário, mas, antes, de 4,083%, por incidir nos 14 pagamentos anuais e não apenas nos doze meses do ano.

      Quer isto dizer que a ADSE diz que custa 3,5% ao mês aos beneficiários quando, na realidade, custa, por mês, mais de 4%, todos os meses do ano.

      O valor a descontar para a ADSE não foi sempre de 3,5% nas 14 vezes do ano.

      Aquando da criação do subsistema de saúde, em 1979, a taxa era de 0,5%.

      Passados dois anos, em 1981, a taxa duplicou e passou para 1%, mantendo-se estável neste valor por 26 anos, voltando a subir em 2007, então para 1,5%, taxa que se aguentou mais meia-dúzia de anos até que, em 2013, sobe para 2,25% e logo no ano seguinte, em 2014, mesmo a começar, em janeiro, sobe para 2,5% e, nesse mesmo ano de 2014, quatro meses depois, em maio, sobe novamente, aliás, dá um salto enorme, para o valor atual dos 3,5%, aguentando-se desde então (há uma dúzia de anos), sempre com resultados muito positivos.

      Perante esta progressão e perante estes resultados, muitas são as vozes que se vêm levantando no sentido de que a prestação incida apenas sobre os vencimentos mensais, isto é, 12 vezes ao ano, ou, em alternativa, que o valor da taxa seja reduzido, pelo menos em um ponto percentual.

      Veja a seguir a síntese da evolução das taxas mensais, mas aplicadas 14 vezes ao ano, desde a sua criação:

            1979 = 0,5 (criação da ADSE)

            1981 = 1%

            2007 = 1,5%

            2013 = 2,25%

            2014.JAN = 2,5%

            2014.MAI = 3,5%

      Por outro lado, independentemente da descida da taxa ou da supressão das duas retenções suplementares anuais, há uma outra questão muito relevante que tem a ver com a exclusão dos familiares do beneficiário, mesmo querendo pagar.

      Por exemplo: os cônjuges e os filhos maiores não podem acompanhar o beneficiário aos mesmos locais onde este realiza os seus atos médicos, dividindo-se a família por diferentes clínicas ou hospitais.

      Nas últimas eleições foi até prometido, pela lista vencedora, analisar a possibilidade dos familiares poderem inscrever-se na ADSE, pagando nova prestação, idêntica ou semelhante à do beneficiário titular, mas nada se fez. Os familiares continuam marginalizados e acabam, muitas vezes, a contratar seguros privados para evitar o SNS.

      Esta promessa eleitoral tem de ser minimamente cumprida, especialmente quando se verificam lucros anuais superiores a uma centena de milhões de euros e a acumular.

      É necessário ainda saber que as contribuições de cada beneficiário representam 95,4% das receitas da ADSE. Isto é, a ADSE é mesmo dos beneficiários e estes são mesmo quem a sustenta.

      Note-se que, apesar dos valores altamente lucrativos, o lucro do ano passado (2025) foi o mais baixo desde 2019, o último ano antes da pandemia de Covid-19.

      A quebra foi mais evidente nos dois últimos exercícios. Em 2024, o resultado caiu 16,4%, sobretudo devido ao aumento das despesas dos regimes convencionado e livre e à passagem para a ADSE da responsabilidade financeira pelos cuidados de saúde dos trabalhadores da administração local.

      Já 2025 ficou marcado por mais beneficiários, pelo aumento de 2,6% dos utilizadores do regime convencionado e pela subida do custo médio por beneficiário para 617,81 euros, num contexto de melhoria das tabelas e de alargamento dos benefícios.

      Mas tenha-se boa noção de que mesmo com o lucro em queda, nos últimos cinco anos, a ADSE acumulou 714 milhões de euros.

      Repetimos: mesmo com o lucro em queda, nos últimos cinco anos, a ADSE acumulou 714 milhões de euros de lucro. E a este lucro ainda falta somar, conforma consta nas contas do ano passado, uma dívida de 151 milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde à ADSE e que deveria ter sido saldada pelo Estado.

      A opinião geral é a de que a ADSE recebe demais para o que dá em contrapartida. Mesmo apesar do aumento significativo da despesa assistencial, a ADSE continua a gerar excedentes muito elevados.

      Mesmo com as alterações nas tabelas e o reforço da rede de convenções, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, na última nota do seu parecer, pede mais: “Considera-se indispensável o prosseguimento de uma política de reforço e ampliação dos benefícios dos beneficiários da ADSE”, afirma o Conselho por unanimidade dos seus membros.

      Aguarda-se essa política de reforço e de ampliação dos benefícios e um dos passos a dar, conforme prometido na campanha eleitoral, passa pela ampliação aos familiares mais próximos dos beneficiários titulares com taxas idênticas ou aproximadas às dos titulares.

      É inadmissível que perante tantos milhões de excedente orçamental positivo – leia-se tanto lucro, lucro este que não é o propósito da entidade, se mantenham restrições que não são alheias nem estranhas aos beneficiários, como a exclusão dos seus familiares mais próximos, sendo essa restrição algo que não os beneficia de facto e, naturalmente, os perturba.

      Se as decisões não são tomadas, especialmente por quem as deve tomar e já o devia ter feito, em sintonia com o prometido, e mesmo apesar daquela unanimidade do Conselho de que se “Considera indispensável” – note-se bem: afirmam ser “indispensável” – “o prosseguimento de uma política de reforço e ampliação dos benefícios dos beneficiários”, há que os obrigar a agir, a atuar em conformidade.

      Porquê? Porque é indispensável e, portanto, é necessário que sejam os próprios a agir em face da inação dos eleitos.

      Fonte base: “Económico”.