A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) vai adquirir 79 novos equipamentos de captura de dados dos documentos de identificação dos requerentes de registos criminais. Desses 79 equipamentos, 67 serão entregues nas unidades centrais de 21 comarcas, ficando de fora, portanto, 2 comarcas: a dos Açores e a de Portalegre.
Estes novos equipamentos virão facilitar, e muito, o dia-a-dia de quem se encontra durante todo o dia (todo mesmo), a emitir registos criminais.
Até agora, no atual sistema, o Oficial de Justiça ou o Funcionário de Justiça que realiza a operação, tem de preencher todos os dados identificativos que estão no cartão de cidadão, autorização de residência, passaporte ou qualquer outro documento válido, fazendo-o agora tal e qual como o fazia há 40 anos; sem evolução prática.
São frequentes os erros, meros enganos na escrita dos nomes, tanto dos nacionais como dos estrangeiros e a demora, tanto no preenchimento normal como na correção dos erros, é muito significativa. Todo esse tempo vai ser recuperado com os novos equipamentos que passarão a ler automaticamente os documentos e a inserir os dados necessários na plataforma.
Diz assim a DGAJ:
«Pretende-se tornar o atendimento ao público mais rápido e eficiente, reduzindo o tempo associado ao preenchimento manual do formulário de pedido, através da leitura documental, do OCR e da extração automática dos dados constantes dos documentos de identificação e viagem, quer de cidadãos nacionais quer estrangeiros.»
«Os equipamentos deverão permitir a leitura automática de passaportes, cartões de cidadão, títulos de residência e outros documentos compatíveis com a norma ICAO 9303, assegurando funcionalidades de validação documental e de integração com os sistemas de informação da DGAJ.»
«No atendimento, o operador coloca o documento de identificação sobre o equipamento, que procede à captura integral da imagem em luz visível, infravermelho e ultravioleta, à leitura da MRZ por OCR, leitura da zona visual com OCR e, quando aplicável, à leitura do chip sem contacto (RFID). Os dados extraídos são disponibilizados, através do SDK, à plataforma de venda de certificados, permitindo o preenchimento automático dos campos de identificação do pedido.
A solução deve suportar quer cidadãos nacionais (Cartão de Cidadão) quer cidadãos estrangeiros (passaporte, título de residência e demais documentos compatíveis com ICAO 9303), permitindo, em alternativa, a introdução manual dos dados pelo operador.»
O concurso público lançado recentemente, tem um valor superior a cem mil euros e vai permitir equipar as unidades centrais de 21 comarcas, especialmente naquelas secções onde são emitidos mais registos criminais e, por isso mesmo, para essas 21 comarcas serão disponibilizados 67 equipamentos, o que significa que algumas comarcas receberão mais do que um equipamento.
A correr tudo bem no concurso, os equipamentos poderão estar a funcionar nos tribunais nos primeiros meses do próximo ano.
Fonte: “Diário da República – anúncio também contendo o endereço às peças do concurso”.