O Ministério da Justiça anuncia para o próximo ano 2021 o ingresso de 150 Oficiais de Justiça, isto é, cerca de 10% do número em défice.
Este anúncio não está realizado de uma forma oficial e formal mas de uma forma ténue numa publicação no Twitter.
A rede social Twitter tornou-se a rede escolhida por tantos governantes, nacionais e estrangeiros, para passarem as mensagens oficiais.
A propósito do Orçamento de Estado para 2021, o “Tweet” faz referência a vários aspetos, entre eles constando a afirmação: “Mais 150 Oficiais de Justiça”.
Pese embora o Estatuto ainda não esteja revisto e, consequentemente, alteradas as condições de acesso à carreira, este número apontado, com as condições atuais, deverá ser difícil de conseguir.
Recorde-se a enorme dificuldade em colocar 100 candidatos no último concurso que obrigou a sucessivas colocações impostas contra a vontade dos candidatos; as colocações oficiosas, mesmo àqueles que nem sequer concorriam aos movimentos e, mesmo assim, tantos foram os que desistiram e não aceitaram as colocações.
Abrir novo concurso sem alterar as condições de acesso, permitindo alargar o número e a variedade de concorrentes, significa perder tempo em tentar conseguir um número que, apesar de baixo, em face das carências, é inalcançável por ser grande demais para as atuais condições estatutárias.
Por outro lado, os candidatos acabam a fazer contas à vida, com a tabela salarial, considerando os 785 euros brutos (antes de impostos) de vencimento e as despesas do novo alojamento e alimentação, longe do seu domicílio, família e amigos, durante anos.
Ano sim, ano não, vão abrindo concursos para ingresso e, com números destes, lá para o ano 2033, daqui a mais de dez anos, atingir-se-ia o número hoje em falta mas, por essa altura terão já ocorrido tantas aposentações que, por este andar, jamais se suprirão as carências.
O anúncio dos 150 Oficiais de Justiça que podem ingressar no próximo ano é, desta forma, uma má notícia; não é péssima, é apenas má.
Fonte: “Twitter MJ”.